Saque-aniversário do FGTS: novas regras aprovadas pelo Conselho Curador do fundo vão restringir o número de antecipações, os valores liberados e o prazo mínimo para contratar a operação a partir de 1º de novembro de 2025.
A principal mudança determina que, no primeiro ano de vigência, o trabalhador poderá antecipar apenas cinco parcelas dentro de um período de 12 meses, contra a média atual de oito liberações por contrato.
Saque-aniversário do FGTS: governo limita antecipações
Depois do período inicial, cada contrato poderá receber, no máximo, três novas antecipações. Hoje, esse limite é definido livremente pelos bancos: na Caixa Econômica Federal, por exemplo, era possível antecipar até dez saques-aniversário, e havia registros de contratos com pagamentos programados até 2056.
Limite financeiro de cada parcela
Outra novidade fixa o valor mínimo de cada antecipação em R$ 100 e o teto em R$ 500. Dessa forma, o trabalhador poderá obter, no máximo, R$ 2.500 em cinco parcelas anuais já na primeira contratação.
Carência de 90 dias para a primeira operação
Quem aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias antes de solicitar a primeira alienação do saldo. Atualmente, a antecipação pode ser feita imediatamente após a opção pela modalidade.
Apenas uma operação simultânea por ano
O governo federal também limitou a quantidade de contratos ativos: a partir de novembro de 2025 será permitida apenas uma operação simultânea por ano, o que reduz a sobreposição de empréstimos garantidos pelo FGTS.
Impacto econômico estimado
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as restrições devem redirecionar cerca de R$ 84,6 bilhões às contas dos trabalhadores até 2030, valor que, sem as novas barreiras, ficaria nas instituições financeiras que oferecem a antecipação.
Imagem: Divulgação
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite retirar anualmente, no mês de nascimento do titular, uma fração do saldo do FGTS. Ao antecipar esse direito, o trabalhador contrata um empréstimo cujo pagamento é garantido pelas parcelas futuras do fundo, dispensando análise de crédito tradicional.
A partir das mudanças, o governo busca conter o endividamento de longo prazo e preservar parte do saldo para circunstâncias como demissão sem justa causa, nas quais o valor integral não está disponível ao trabalhador que aderiu ao saque-aniversário.
As medidas entram em vigor em 1º de novembro de 2025 e valem para todos os novos contratos de antecipação firmados a partir dessa data.
Para acompanhar outras atualizações sobre benefícios trabalhistas e manter suas finanças pessoais organizadas, confira nossas reportagens na seção de Economia.
Em resumo, o governo endureceu as regras do saque-aniversário do FGTS para limitar o número de antecipações, reduzir os valores permitidos e impor carência mínima, medidas que entram em vigor em novembro de 2025. Fique atento às novas condições e avalie com cuidado antes de contratar a operação.
