Saque-aniversário do FGTS passará a obedecer a novos limites de valor, prazos e quantidade de antecipações a partir de novembro, conforme decisão unânime do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A Caixa Econômica Federal e demais bancos que operam a modalidade têm até 1º de novembro para adequar seus sistemas às mudanças, definidas em reunião que contou com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Saque-aniversário do FGTS: limite de R$500 e novas regras
Limite de valor por parcela
Com as alterações, cada saque-aniversário ficará restrito a valor mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500. O trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas, o que totaliza R$ 2.500. Antes, era possível antecipar todo o saldo disponível na conta vinculada do FGTS.
Quantidade de antecipações
Dentro de um período de 12 meses, o titular poderá efetuar, no máximo, cinco antecipações. Após esses 12 meses, será permitida a contratação de até três novas antecipações num intervalo de três anos. Até então, o número era definido por cada banco; somente na Caixa, chegava a 10 antecipações, e havia registros de contratos que previam pagamentos até 2056.
Carência para a primeira operação
Quem aderir ao saque-aniversário terá de esperar 90 dias para realizar a primeira alienação do saldo. Atualmente, não existe carência: a operação pode ser feita assim que o trabalhador opta pela modalidade.
Operações simultâneas
A partir de novembro será autorizada apenas uma operação simultânea por ano, medida que, segundo o MTE, busca impedir o endividamento excessivo e garantir recursos para demissão sem justa causa.
Impacto financeiro estimado
O Ministério projeta que aproximadamente R$ 84,6 bilhões deixarão de ficar nos bancos e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030. O ministro Luiz Marinho classificou o saque-aniversário como “armadilha”, lembrando que 13 milhões de trabalhadores têm R$ 6,5 bilhões bloqueados hoje porque não conseguem acessar o saldo em caso de demissão.
Imagem: Divulgação
Possível uso do FGTS como garantia de consignado
Na mesma reunião, foi apresentada a proposta de permitir que até 10% do saldo do FGTS sirva como garantia em operações de crédito consignado. O tema ainda será avaliado pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
As novas regras visam preservar o fundo como poupança do trabalhador e como fonte de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento, conforme posicionamento do Conselho Curador.
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Fique atento: as novas condições entram em vigor em novembro. Revise seus contratos, avalie necessidades de liquidez e aproveite o calendário para decidir se mantém ou não a adesão ao saque-aniversário.
