STF no caso Master foi a expressão usada pelo presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, ao divulgar nota nesta quinta-feira (23/01/2026) em que sustenta a legitimidade das decisões tomadas no inquérito que investiga o Banco Master.
No texto, Fachin rechaça pedidos de suspeição contra o relator Dias Toffoli, assegura que eventuais irregularidades serão analisadas “nos termos regimentais” e afirma que o Supremo “não se curva a ameaças ou intimidações”.
STF no caso Master: Fachin reforça defesa da Corte
Autonomia das instituições financeiras e de investigação
Segundo o presidente do STF, a Constituição atribui ao Banco Central o dever de garantir a estabilidade do sistema financeiro, proteger depositantes e evitar riscos sistêmicos. A Polícia Federal, por sua vez, é “indispensável” na apuração de crimes como gestão temerária, fraude bancária e lavagem de dinheiro, enquanto a Procuradoria-Geral da República deve fiscalizar a legalidade das investigações e promover a persecução penal.
Fachin sublinhou que essas competências “devem ser exercidas com plena autonomia e sem ingerências indevidas”, reiterando a necessidade de atuação coordenada entre as instituições para preservar o Estado de Direito.
Resposta às críticas sobre a condução de Dias Toffoli
A nota menciona diretamente o relator do caso, ministro Dias Toffoli, alvo de questionamentos quanto à sua permanência no processo. Fachin declarou que a “regular supervisão judicial” de Toffoli está em consonância com o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Qualquer vício alegado, acrescentou, será apreciado pelo colegiado “com a seriedade que merece”.
Os pedidos de afastamento de Toffoli surgiram após decisões tomadas durante o recesso do Judiciário, quando o Plenário delega questões urgentes à Presidência ou ao ministro relator. Fachin lembrou que Alexandre de Moraes, como vice-presidente, exerce interinamente a Presidência e que todas as deliberações serão submetidas ao plenário quando os trabalhos forem retomados.
Recesso não impede decisões urgentes
O presidente reforçou que é “legítimo o exercício regular da jurisdição” durante o período de recesso e que a colegialidade será preservada. “Adversidades não suspendem o Direito”, escreveu, destacando que o Supremo se mantém vigilante para evitar o “caos e a diluição institucional”.
Banco Master sob investigação
O inquérito ganhou atenção nacional depois que Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso em 17 de janeiro pela Polícia Federal quando tentava deixar o país. Na operação, agentes apreenderam R$ 1,6 milhão em espécie e itens de luxo. Ministérios Públicos de ao menos seis estados também abriram procedimentos para apurar investimentos de fundos de previdência na instituição.
Imagem: Gustavo Moreno
Paralelamente, o Banco Central realizou a maior intervenção de sua história no conglomerado do Master, visando proteger correntistas e evitar impactos sistêmicos. Clientes de bancos afetados receberam comunicado do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) informando que pagamentos ocorrerão em até três dias, conforme nova regra do Conselho Monetário Nacional.
“Defender o STF é defender a democracia”
No encerramento de sua manifestação, Fachin advertiu que quem tenta “desmoralizar o STF para corroer sua autoridade” ataca o cerne da democracia constitucional. Ele classificou a crítica como legítima, mas condenou pressões políticas ou midiáticas destinadas a fragilizar a Corte.
O ministro concluiu afirmando que o Supremo “fez muito pelo Estado de Direito e fará ainda mais”, mas que jamais permitirá a substituição do diálogo institucional pela “força bruta”.
Com a nota pública, a Presidência do STF busca estancar a crise de confiança envolvendo o caso Master, reiterar a competência de Dias Toffoli e reforçar a independência dos órgãos responsáveis pela estabilidade financeira e pela investigação criminal.
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Em resumo, Fachin defendeu a atuação do STF, reafirmou a autonomia das instituições e assegurou que as suspeições contra o relator serão tratadas de forma transparente. Continue acompanhando nossas publicações e fique por dentro de novos desdobramentos.
