O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (28), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e coação ilegal com uso de arma. O julgamento ocorreu em plenário virtual e terminou com placar de nove votos a dois.
Incidente na véspera do segundo turno
A ação penal se refere a 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli sacou uma pistola e perseguiu um jornalista negro após discussão em ato de campanha na região dos Jardins, em São Paulo.
Como votaram os ministros
A maioria seguiu o relator, ministro Gilmar Mendes, que fixou pena de quatro anos de reclusão por porte ilegal e um ano e três meses por coação ilegal, ambas em regime inicial fechado. Os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, divergiram: ambos votaram pela absolvição no porte de arma. Mendonça sugeriu pena de oito meses em regime aberto apenas por coação; Nunes Marques pediu ainda a reclassificação da conduta para exercício arbitrário das próprias razões, o que eliminaria a punição.
Defesa promete recorrer
O advogado Fábio Pagnozzi classificou a decisão como “surpreendente” e anunciou que recorrerá ao próprio STF. Segundo ele, a condenação viola princípios do devido processo legal e revela “perseguição política” contra a parlamentar.
Outra condenação e pedido de extradição
Em paralelo, Zambelli foi sentenciada em maio a dez anos de prisão por envolvimento em ataque hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Ela é apontada como mentora intelectual do crime, executado pelo hacker Walter Delgatti. Após o mandado de prisão, a deputada deixou o Brasil, atravessou a Argentina, seguiu para os Estados Unidos e, em seguida, para a Itália, onde foi detida em Roma. O governo brasileiro formalizou o pedido de extradição em 11 de junho.
Imagem: publico.pt
Mesmo após a nova condenação, o processo só será encerrado quando o STF analisar os recursos da defesa.
Para entender como decisões judiciais impactam o cenário político e econômico, veja outras reportagens na seção de Economia do nosso site.
Com informações de Público
