A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) abre, às 9h desta terça-feira (2), o julgamento que pode fixar novos parâmetros para a punição de atos contra a ordem democrática. No banco dos réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados acusados de articular um golpe de Estado após a eleição de 2022.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, respondem à ação quatro ex-ministros — Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto —, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação. Seis dos oito acusados são militares.
Acusações e penas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa ao grupo crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Somadas, as penas podem alcançar 43 anos de prisão para o ex-chefe do Executivo.
Provas reunidas
O processo contém 1.764 documentos, totalizando 80 terabytes em mensagens, vídeos e relatórios. Segundo a PGR, o material evidencia uma estratégia iniciada em julho de 2021 para desacreditar o sistema eleitoral e preparar uma ruptura caso Bolsonaro perdesse as eleições — o que se concretizou em outubro de 2022.
Contexto dos atos de 8 de janeiro
Desde a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o STF já responsabilizou 1.190 pessoas entre executores e incitadores. Agora, a Corte passa a julgar o núcleo considerado “comando” da insurreição, etapa apontada por especialistas como histórica pela inclusão de oficiais generais entre os acusados.
Cronograma
A previsão é que os ministros julguem o caso em cinco sessões entre esta terça-feira e 12 de setembro. O relator Alexandre de Moraes apresentará primeiro seu relatório; em seguida falarão acusação e defesas, antes dos votos dos magistrados.
Imagem: Fellipe Sampaio via oglobo.globo.com
Interrogatório de Bolsonaro
Em depoimento, Bolsonaro admitiu ter discutido alternativas para reverter a derrota eleitoral, mas negou ter levado adiante qualquer plano golpista. A PGR sustenta, entretanto, que a invasão de 8 de janeiro representou o “ato final” de uma investida prolongada contra a democracia.
O resultado do julgamento poderá servir de referência para futuras ações envolvendo militares em atividade e ex-ocupantes de cargos civis acusados de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
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Com informações de O Globo
