Brasília – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira, 28, às 9h, o interrogatório de três parlamentares do PL acusados de corrupção passiva e organização criminosa em esquema de desvio de emendas. A oitiva ocorrerá na sala de audiências da Primeira Turma da Corte.
Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Todos se tornaram réus em abril, quando a Primeira Turma aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Acusações da PGR
Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020 o trio solicitou propina de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas juntadas ao processo há mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).
O caso teve início após denúncia do prefeito Eudes Ribeiro, que relatou ter sido ameaçado para aderir ao esquema e alvo de campanha de difamação.
Contexto no Supremo
O processo é considerado o mais avançado entre dezenas de investigações abertas no STF sobre o uso de verbas do chamado “orçamento secreto”. Desde 2022, a Corte impôs regras para dar transparência à liberação de emendas parlamentares.
Nesta segunda-feira, 25, o ministro Flávio Dino determinou que a PF investigue 964 emendas aprovadas entre 2020 e 2024 que não possuem plano de trabalho registrado no sistema oficial do governo.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Linhas de defesa
Durante o recebimento da denúncia, a defesa de Maranhãozinho classificou as acusações como “frágeis e desfundamentadas”. Advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da peça acusatória alegando falta de provas e uso de “diálogos de terceiros”. Já os representantes de Pastor Gil sustentam a ilegalidade das provas porque a investigação começou na Justiça Federal do Maranhão, e não no próprio STF.
Com o interrogatório agendado, caberá à Primeira Turma decidir, em momento posterior, se converte o processo para fase de alegações finais ou adota outras diligências.
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Com informações de Agência Brasil
