STF avança na ordem de prisão de Bolsonaro ao publicar ata foi o passo decisivo dado nesta segunda-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal, que oficializou a rejeição dos primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
A divulgação da ata, assinada pela Primeira Turma, confirma o resultado proclamado na sexta-feira (14), quando os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia negaram por unanimidade os embargos de declaração de Jair Bolsonaro, julgando o recurso como improcedente para alterar a sentença.
STF avança na ordem de prisão de Bolsonaro ao publicar ata
Com a formalidade concluída, o próximo documento aguardado é o acórdão, que detalhará os votos e a fundamentação da negativa. Como os ministros já apresentaram textos concisos, a expectativa no tribunal é de que o acórdão seja liberado até terça-feira (18), iniciando na quarta (19) a contagem de prazos para novos recursos.
Quais são os próximos passos jurídicos
A partir da publicação do acórdão, a defesa terá dois caminhos imediatos para tentar retardar a ordem de prisão: protocolar um segundo embargo de declaração ou apresentar embargos infringentes.
• Embargos de declaração: podem ser interpostos em até cinco dias. Caso o relator, ministro Alexandre de Moraes, entenda que se trata de recurso meramente protelatório, o pedido pode ser rejeitado de plano, cenário que abre espaço para que a prisão seja decretada ainda na última semana de novembro.
• Embargos infringentes: dependem de pelo menos dois votos divergentes para serem admitidos, segundo jurisprudência consolidada desde 2017. Como apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro, a tendência é que Moraes negue seguimento ao pedido. Nesse caso, a defesa ainda pode tentar um agravo, recurso que, em decisões recentes, não tem efeito suspensivo e, portanto, não paralisa a execução da pena.
Impacto da saída de Fux da Primeira Turma
Luiz Fux, único a discordar da condenação, transferiu-se da Primeira para a Segunda Turma em outubro, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A mudança impede que o magistrado participe da análise de qualquer recurso futuro no caso Bolsonaro, reduzindo a expectativa de êxito da defesa.
Contagem de prazos corre em dias corridos
Como a ação penal envolve réu preso, todos os prazos processuais são contados em dias corridos, inclusive feriados e fins de semana. Se o último dia cair em sábado ou domingo, o prazo prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente.
Onde Bolsonaro poderá cumprir pena
O Supremo avalia alternativas para garantir a prerrogativa de sala especial a ex-chefes de Estado. Entre as possibilidades, consta uma ala reservada a policiais militares no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que fica separada dos demais detentos. Outra opção seria uma instalação na Polícia Federal ou em unidade militar.
Imagem: Divulgação
Os advogados do ex-presidente planejam requerer prisão domiciliar alegando problemas de saúde: Bolsonaro enfrenta distúrbios cutâneos e sequelas da facada sofrida em 2018. A legislação permite a conversão para regime domiciliar por razões humanitárias — medida já aplicada ao ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu apenas uma semana em cela comum antes de obter autorização para permanecer em casa.
Situação atual do ex-mandatário
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar há mais de cem dias, monitorado por tornozeleira eletrônica no âmbito de outra investigação, que apura suposta tentativa de obstrução à ação penal relacionada ao golpe. A nova condenação não se confunde com esse processo, mas soma-se às pressões judiciais que podem levá-lo a um regime fechado.
Especialistas ouvidos nos bastidores do STF avaliam que, salvo manobra processual incomum, a ordem de prisão deve ser expedida em breve. Ainda assim, a defesa pretende lançar mão de todos os instrumentos cabíveis para postergar o cumprimento da pena.
Com a publicação da ata, o STF reforça a efetividade de suas decisões e sinaliza que o caso Bolsonaro seguirá o rito processual sem privilégios além dos previstos na lei. A sociedade agora aguarda os desdobramentos que definirão se o ex-presidente passará do regime domiciliar para uma cela em estabelecimento prisional.
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Em resumo, a oficialização da ata encurta o caminho para a execução da pena de 27 anos de Jair Bolsonaro. Continue acompanhando nossas reportagens e ative as notificações para não perder nenhuma atualização.
