STF suspende penduricalhos no serviço público em todo o país: o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a interrupção imediata do pagamento de verbas indenizatórias consideradas irregulares em órgãos federais, estaduais e municipais.
Na decisão liminar, Dino afirma que diversos benefícios classificados como “verbas indenizatórias” assumiram caráter remuneratório, permitindo a criação de supersalários acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, em desacordo com o artigo 37 da Constituição.
STF suspende penduricalhos no serviço público em todo o país
Motivo da medida
Segundo o ministro, indenizações só podem ser pagas para recompor gastos efetivamente feitos pelo servidor em razão do trabalho e devem ter natureza excepcional. “Esses valores devem manter correspondência com o ônus financeiro suportado pelo servidor, sob pena de converterem-se em indevidos acréscimos de natureza remuneratória dissimulados de indenização”, escreveu.
Para Flávio Dino, a multiplicação de penduricalhos não encontra precedentes no direito brasileiro nem internacional. Ele menciona violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, listados na Constituição.
Prazo de 60 dias para revisão
Além de suspender os penduricalhos, o despacho estabelece que todos os órgãos dos Três Poderes reavaliem, em até 60 dias, a base legal de cada verba remuneratória ou indenizatória paga atualmente. Benefícios sem previsão expressa em lei aprovada pelo Congresso Nacional, assembleias legislativas ou câmaras municipais — conforme a esfera de competência — deverão ser cancelados após esse prazo.
Papel do Congresso Nacional
Dino também determinou que o Congresso regulamente quais verbas podem ser enquadradas como indenizatórias e, portanto, ficar fora do teto. Até que essa lei seja aprovada, a ordem judicial mantém-se válida para União, estados e municípios.
Contexto político
A medida chega dois dias depois de o Congresso ter aprovado, em votação relâmpago, reajustes e alterações nas carreiras de servidores do Legislativo que podem elevar vencimentos além do limite constitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda vetar trechos do projeto, conforme apurou a CNN Brasil.
Imagem: Divulgação
Próximos passos no STF
A decisão é liminar e precisará passar pelo referendo do plenário do Supremo. Caso a Corte confirme o entendimento de Dino, o pagamento dos penduricalhos permanecerá suspenso até que a legislação fixe regras claras sobre as indenizações realmente admissíveis.
Com a suspensão, servidores que atualmente recebem valores considerados penduricalhos podem ter redução imediata na remuneração caso estes não atendam aos critérios justificáveis de despesa profissional.
A medida reforça a intenção do STF de controlar o crescimento dos supersalários na administração pública e de assegurar que o teto remuneratório seja efetivamente respeitado em todas as esferas federativas.
Para acompanhar outras decisões que impactam o setor público, visite nossa seção Governamental.
A suspensão dos penduricalhos pelo STF marca um passo significativo no controle de gastos com pessoal. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe esta notícia para que mais pessoas entendam os efeitos da decisão.
