Brasília, 15 set. 2025 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares do tipo “Pix” para nove dos dez municípios que mais receberam esse modelo de transferência entre 2020 e 2024.
De acordo com a decisão, os pagamentos ficarão bloqueados até que a Polícia Federal (PF) conclua investigações sobre possíveis irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A medida atinge capitais como o Rio de Janeiro (RJ) e Macapá (AP), além de cidades de médio e pequeno porte.
Municípios afetados e problemas encontrados
A CGU auditou a aplicação dos recursos e identificou falhas ou indícios de ilícitos em:
- Carapicuíba (SP) – falhas no processo licitatório do Contrato nº 145/2022;
- São Luiz do Anauá (RR) – obras paralisadas após vencimento do prazo de vigência;
- São João de Meriti (RJ) – indicativos de superfaturamento;
- Iracema (RR) – execução de objetos fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ) – indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC) – ausência de documentos que comprovem a entrega de produtos;
- Camaçari (BA) – desvio de finalidade no Contrato nº 320/2022;
- Coração de Maria (BA) – contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;
- Macapá (AP) – indicativos de superfaturamento.
Somente a cidade de São Paulo, que também recebeu valores significativos, não apresentou problemas na auditoria.
Outras determinações do ministro
Em decisão paralela, Dino ordenou o envio de dados do Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a R$ 85 milhões em 148 emendas individuais sem plano de trabalho cadastrado para investigação da PF. Os inquéritos serão instaurados em cada estado onde ocorreram os repasses, podendo abranger crimes como peculato, corrupção, prevaricação e desobediência a ordem judicial.
Emendas Pix sob novo controle
As emendas Pix permitem a transferência direta de recursos da União a estados e municípios, sem identificação do parlamentar que indicou a verba. Em 2024, o STF passou a exigir critérios mínimos de transparência e rastreabilidade, como a abertura de conta bancária específica para cada repasse. Mesmo assim, entre 2020 e 2024, mais de R$ 17,5 bilhões foram distribuídos por essa modalidade, segundo a CGU.
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Nos municípios auditados, a CGU também apontou falta de informações nos portais da transparência locais e descumprimento da obrigatoriedade de contas específicas, dificultando o acompanhamento dos gastos.
Para acompanhar outras decisões que impactam o repasse de recursos públicos, acesse a seção Governamental do Diário de Finanças.
Com informações de Agência Brasil
