Cerca de 13,7 mil agricultores familiares e 22 mil pescadores profissionais artesanais dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo recebem nesta quarta-feira (10) a terceira parcela dos Programas de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) e Pesca (PTR-Pesca). Os benefícios fazem parte do acordo de reparação firmado após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG).
O depósito é realizado em contas abertas pela Caixa Econômica Federal. Cada beneficiário terá direito a um salário mínimo e meio por mês durante 36 meses, seguido de mais 12 meses com o valor de um salário mínimo. As duas primeiras parcelas foram pagas em julho e agosto; o cronograma total prevê repasse de R$ 3,7 bilhões ao longo de quatro anos.
Gestão dos programas
O PTR-Rural é operacionalizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), enquanto o PTR-Pesca fica sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Ambos podem ser acumulados com outras iniciativas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Quem pode receber
No caso do PTR-Rural, têm direito agricultores familiares assentados da reforma agrária e ilheiros que exerciam atividade econômica em 49 municípios mineiros e capixabas atingidos pela lama de rejeitos. É necessário:
- Cadastro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida entre a homologação do acordo e 6 de março de 2025;
- Localização dentro da mancha de inundação até 5 km do leito dos rios Gualaxo do Norte, Carmo ou Doce nos trechos especificados pelo acordo.
Para o PTR-Pesca, são elegíveis pescadores profissionais artesanais com Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou protocolo de inscrição solicitado até 30 de setembro de 2024, que residam em um dos 48 municípios listados. A inclusão é verificada pelas listas do MPA.
Como tirar dúvidas
Questionamentos sobre o PTR-Pesca devem ser encaminhados ao e-mail disponibilizado pelo MPA. Agricultores que se considerem aptos ao PTR-Rural, mas ainda não recebam os valores, podem preencher formulário on-line específico para análise.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O acordo que originou os pagamentos foi assinado em julho entre a União, a Samarco e suas controladoras, Vale e BHP. O rompimento da barragem, em novembro de 2015, provocou 19 mortes, desalojou 600 pessoas e liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos na Bacia do Rio Doce até o litoral capixaba.
Para acompanhar outras medidas econômicas e de apoio a diferentes setores, visite também a seção de Economia do Diário de Finanças.
Com informações de Agência Brasil
