Vale-refeição terá novas regras previstas em decreto federal que, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), poderão reduzir os preços praticados nos mercados ao diminuir o custo das transações para os estabelecimentos.
O texto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deve ser assinado na tarde desta terça-feira, 11 de julho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa atende a pedidos do setor varejista e busca ampliar o acesso dos trabalhadores ao benefício.
Vale-refeição: mudanças devem cortar custos nos mercados
Principais alterações no PAT
De acordo com João Galassi, presidente da Abras, três pontos foram negociados com o governo e constam no decreto:
- Teto único para as taxas cobradas de lojistas e restaurantes em cada transação com o vale-refeição;
- Diminuição do prazo de reembolso às empresas que aceitam o voucher;
- Padronização contratual para impedir a aplicação de cobranças adicionais.
Galassi explicou que atualmente existem até 17 tipos de taxas e tarifas incidentes sobre o uso do vale, encarecendo o custo final e, por consequência, o preço ao consumidor. “A taxa só poderá ser aquela taxa e não mais os penduricalhos”, afirmou.
Impacto para consumidores e pequenos varejistas
Com a implantação do teto e o reembolso mais rápido, a Abras projeta que supermercados, mercearias e demais estabelecimentos terão margem para repassar descontos, contribuindo para a queda da inflação de alimentos.
O dirigente destacou ainda que muitos pequenos varejistas evitam o vale-refeição por causa das tarifas atuais. Ao uniformizar e reduzir os percentuais, a expectativa é de que “todo comércio passe a aceitar o voucher refeição e alimentação”, ampliando o alcance do benefício aos trabalhadores.
Para o governo, a medida também reforça o objetivo social do PAT, que concede incentivos fiscais às empresas que oferecem alimentação a seus funcionários.
Imagem: Divulgação
O decreto entra em vigor a partir da assinatura presidencial, mas ainda haverá prazo para adaptação dos contratos conforme o cronograma estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Em resumo, a atualização das regras do vale-refeição pretende aliviar custos operacionais nos pontos de venda, estimular a concorrência entre bandeiras de voucher e, principalmente, baratear a comida no prato do consumidor brasileiro.
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