Você sabia que pode ter dinheiro esquecido esperando por você?
💰 Se trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988, é possível que tenha direito a valores remanescentes das cotas do Fundo PIS/PASEP.
Recentemente, o governo federal lançou uma plataforma para facilitar a consulta e o saque desses recursos. Neste artigo, explicaremos como verificar se você tem direito e como proceder para receber esses valores.
O que é o Fundo PIS/PASEP?
O Fundo PIS/PASEP foi criado na década de 1970 para assegurar que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos tivessem uma participação nos lucros das empresas e órgãos em que atuavam. Ele surgiu da junção de dois programas distintos:
- PIS (Programa de Integração Social): voltado para trabalhadores do setor privado, administrado pela Caixa Econômica Federal.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): destinado a servidores públicos, sob gestão do Banco do Brasil.
Em 2020, o fundo foi extinto, e seus valores foram transferidos para contas do FGTS. No entanto, muitos cidadãos ainda desconhecem essa mudança e podem ter dinheiro disponível para saque sem saber.
Quem tem direito aos valores do PIS/PASEP?
Para saber se você tem direito a esses valores, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Trabalhadores com carteira assinada: aqueles que estiveram empregados formalmente entre 1971 e 1988.
- Servidores públicos: indivíduos que exerceram funções no serviço público nesse mesmo período.
- Não ter realizado o saque: é necessário que o trabalhador ou servidor ainda não tenha retirado os valores disponíveis em sua conta do PIS/PASEP.
O montante a ser retirado varia de acordo com o tempo de serviço e o salário que a pessoa recebia na época.
Como consultar se tenho valores a receber?
Para facilitar o acesso a esses recursos, o governo federal lançou o REPIS Cidadão, uma plataforma digital que permite a consulta e o saque de valores remanescentes do antigo Fundo PIS/PASEP. Veja como realizar a consulta:
- Acesse o site do REPIS Cidadão: Entre no endereço eletrônico http://repiscidadao.fazenda.gov.br/.
- Informe seus dados: Digite seu CPF e NIS (Número de Identificação Social).
- Autenticação: O acesso exige autenticação nos níveis prata ou ouro da plataforma Gov.br, garantindo a segurança e a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Verifique as cotas disponíveis: Após inserir as informações, clique no botão de pesquisa para verificar a existência de valores disponíveis.
Como sacar os valores disponíveis?
Após confirmar que você tem saldo a receber, siga os passos abaixo para efetuar o saque:
- Dirija-se a uma agência da CAIXA: Vá até uma agência da Caixa Econômica Federal para realizar o saque.
- Documentação necessária: Leve um documento oficial de identificação com foto, como RG, CNH ou passaporte.
Para herdeiros de cotistas falecidos, é possível acessar o sistema REPIS Cidadão utilizando o número de inscrição PIS/PASEP do cotista falecido. Se houver valores disponíveis para saque, a solicitação deve ser feita em uma das agências da CAIXA.
Quando começam os pagamentos?
Os primeiros ressarcimentos estão programados para serem pagos em 28 de março de 2025, com valor médio estimado pelo Ministério da Fazenda em torno de R$ 2,8 mil, variando conforme o tempo de trabalho e a remuneração recebida na época.
Diferença entre o ressarcimento do PIS/PASEP e o abono salarial
É importante não confundir o ressarcimento das cotas do PIS/PASEP com o abono salarial. Enquanto o ressarcimento se refere aos valores das cotas não sacadas por trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988, o abono salarial é um pagamento anual destinado a trabalhadores que atendem a requisitos específicos, como:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Conclusão
Se você ou um familiar seu trabalhou com carteira assinada ou foi servidor público entre 1971 e 1988, é possível que haja valores a serem resgatados do antigo Fundo PIS/PASEP.
Utilize a plataforma REPIS Cidadão para verificar se tem direito a esses recursos e siga os passos indicados para efetuar o saque. Não deixe de consultar e garantir o que é seu por direito!
