CFM defende veto a enfermeiros em abortos permitidos por lei foi o posicionamento divulgado neste domingo (19) pelo presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo. Em nota dirigida a médicos e à população, ele apoiou os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubaram liminar do ministro Luís Roberto Barroso, a qual autorizava a atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos de aborto legal.
No Brasil, a interrupção da gravidez é autorizada nos casos de estupro, risco à saúde da gestante ou quando o feto é anencéfalo. No sábado (18), o STF formou maioria para revogar a decisão provisória de Barroso, aposentado nesta semana, restringindo novamente o procedimento a médicos.
CFM defende veto a enfermeiros em abortos permitidos por lei
A primeira divergência no plenário veio do ministro Gilmar Mendes, seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Com isso, o entendimento de que apenas médicos podem realizar o aborto legal ganhou força, alinhando-se ao pleito do CFM.
Posicionamento da entidade médica
José Gallo afirmou esperar que o plenário mantenha essa orientação no julgamento de mérito. Segundo ele, há “médicos em quantidade suficiente” para atender às políticas públicas de saúde. O dirigente citou a Lei 12.842/2013, que define o ato médico, e ressaltou que esses profissionais são preparados para diagnóstico, prognóstico e ação imediata diante de eventos adversos.
O CFM argumenta que permitir a participação de outras categorias pode gerar “situações imprevisíveis” e aumentar riscos à paciente, uma vez que o aborto legal envolve etapas delicadas que exigem capacitação específica.
Liminar contestada
Na sexta-feira (17), Barroso havia determinado que enfermeiros não fossem punidos pela participação em abortos legais, suspendeu processos penais ou administrativos contra esses profissionais e proibiu a criação de obstáculos ao procedimento. Para o ministro, o legislador de 1940 não poderia prever avanços técnicos que hoje permitem a realização segura por equipes multiprofissionais. O plenário, contudo, decidiu não referendar a liminar.
Imagem: Divulgação
Próximos passos no STF
Com a derrubada da decisão provisória, o tema seguirá em discussão quando o mérito for julgado. Até lá, permanece a exigência de que o procedimento seja conduzido exclusivamente por médicos. A Agência Brasil informou que não obteve retorno do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) sobre o desfecho provisório.
A votação evidenciou a divisão entre visões de ampliação de equipes de saúde e a defesa do ato médico como prerrogativa exclusiva. O resultado, entretanto, reforça a posição do CFM e mantém a atual restrição enquanto o Supremo não concluir o julgamento final.
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Resumo: O CFM apoiou a maioria do STF que revogou liminar permitindo que enfermeiros participem de abortos legais, defendendo que apenas médicos realizem o procedimento. Continue acompanhando nossas publicações para entender como futuras decisões podem alterar a atuação de profissionais da saúde.
