Visto cancelado e inclusão na Lei Magnitsky foram as medidas anunciadas pelo governo dos Estados Unidos contra um grupo de autoridades brasileiras e familiares, ampliando a tensão diplomática entre Brasília e Washington.
Na segunda-feira, 23 de setembro de 2025, o Departamento do Tesouro norte-americano confirmou a aplicação de sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além da restrição de entrada em território norte-americano, a medida congela bens e proíbe qualquer transação financeira com empresas ou cidadãos dos EUA. A empresa da família, Barci de Moraes Sociedade de Advogados, e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, também foram enquadrados na legislação.
Visto cancelado: EUA atingem autoridades brasileiras
O cancelamento de vistos não se limitou à família de Moraes. Segundo o Itamaraty, a decisão afetou ainda:
• Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU);
• José Levi, ex-advogado-geral da União;
• Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
• Airton Vieira, Marco Antonio Martin Vargas e Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juízes que atuam ou atuaram nos gabinetes de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF;
• Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Moraes.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou as sanções afirmando que Alexandre de Moraes “é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”. Ele citou explicitamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 4 meses de prisão, como um dos motivos para a nova rodada de penalidades.
Na semana anterior, o secretário de Estado Marco Rubio já havia sinalizado que “novas ações” seriam adotadas em resposta às decisões do Judiciário brasileiro contra Bolsonaro. A efetivação das sanções, portanto, confirmou a ameaça.
Reação do governo brasileiro
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores declarou “profunda indignação” e classificou a iniciativa como “tentativa de ingerência indevida” nos assuntos internos do Brasil. “Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”, diz o comunicado.
Alexandre de Moraes afirmou que a medida “viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, mas garantiu que continuará exercendo suas funções “com independência e imparcialidade”. O STF, por meio de nota institucional, lamentou o ocorrido e considera a decisão “injusta”.
Entre os ministros da Corte, o decano Gilmar Mendes classificou a decisão de Washington como “arbitrária” e afirmou que “punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas”. O ministro Flávio Dino, também integrante da Primeira Turma, disse esperar que as instituições norte-americanas “iluminem os caminhos de tão importante nação”.
Posicionamento de citados
Jorge Messias, que teve o visto revogado, publicou nota em que critica o “desarrazoado conjunto de ações unilaterais” dos EUA. Ele lembrou que, em julho, escreveu artigo no The New York Times cobrando diálogo da gestão Trump e reafirmou “compromisso com a independência constitucional do Sistema de Justiça”.
Viviane Barci de Moraes, alvo central da nova sanção, mantém atuação em direito empresarial e contencioso cível no escritório instalado no Itaim Bibi, zona sul de São Paulo. Dois dos três filhos do casal são sócios do negócio, agora também submetido às restrições da Lei Magnitsky.
Imagem: Isac Nóbrega
Impactos da Lei Magnitsky
Criada em 2012, a legislação norte-americana autoriza o congelamento de bens e a suspensão de vistos de indivíduos acusados de violar direitos humanos ou envolver-se em corrupção em qualquer parte do mundo. Especialistas chamam o enquadramento de “morte financeira” por impedir transações com instituições que operam em dólares.
Para analistas ouvidos pelo Itamaraty, a escalada de sanções pode comprometer negociações bilaterais e afastar investimentos de empresas submetidas à regulação dos EUA. Diplomaticamente, o Brasil avalia levar o caso a foros multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), em defesa da “não intervenção”.
Até o momento, o governo Trump não sinalizou qualquer recuo. Nos bastidores, a Casa Branca entende que a postura de Moraes viola liberdades civis garantidas em tratados dos quais o Brasil é signatário, tese rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.
A crise adiciona um novo capítulo à já delicada relação entre os dois países, intensificada desde a condenação de Jair Bolsonaro e pelas críticas públicas que partiram de membros do governo brasileiro ao Departamento de Estado.
O desenrolar do impasse dependerá das conversas diplomáticas nas próximas semanas e das possíveis ações jurídicas de advogados brasileiros em tribunais internacionais.
No curto prazo, porém, o visto cancelado para autoridades e parentes sinaliza que Washington pretende manter a pressão sobre figuras centrais do Judiciário e do Executivo do Brasil.
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Resumo: EUA revogam vistos e aplicam sanções financeiras a autoridades brasileiras, acirrando a tensão entre os dois países. Continue nos acompanhando para receber atualizações e entenda como esse cenário pode influenciar outros setores. Assine nossas notificações e fique informado em tempo real.
