Portabilidade salarial automática passa a ser uma realidade após o Senado aprovar, nesta terça-feira (7/10/2025), o projeto de lei que elimina a necessidade de solicitação manual para transferir o salário de um banco para outro.
A proposta, relatada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também cria uma nova linha de crédito com juros potencialmente menores para correntistas que aceitarem condições específicas.
Portabilidade salarial automática entre bancos é aprovada
O texto determina que, ao abrir uma nova conta-salário em outra instituição financeira, o trabalhador terá a portabilidade salarial efetuada de forma instantânea, sem precisar apresentar requerimentos adicionais. Atualmente, o procedimento exige que o cliente solicite formalmente a transferência à instituição detentora da conta original.
Como funcionará a portabilidade automática
Segundo o projeto, a transferência do salário será ativada tão logo a nova conta seja habilitada. O banco de origem será obrigado a encaminhar os créditos para a conta indicada, garantindo mais praticidade e competitividade entre as instituições. O usuário continua livre para manter ou encerrar a conta anterior.
Novo crédito com juros reduzidos
A proposta também introduz uma modalidade especial de empréstimo, voltada a clientes que concordem com:
- penhora simplificada dos recursos em caso de inadimplência;
- recebimento de notificações eletrônicas antes de mora, citação ou intimação;
- irretratabilidade do débito automático autorizado para quitar parcelas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as diretrizes desse crédito, e o Banco Central terá até 180 dias para regulamentar os detalhes operacionais.
Débitos automáticos mais flexíveis
Outra inovação do projeto é a permissão para que o correntista pague débitos automáticos a partir de conta diferente daquela originalmente cadastrada, desde que conceda autorização expressa. A medida amplia a liberdade de escolha do consumidor sobre onde concentrar seus pagamentos recorrentes.
Imagem: Divulgação
Transparência e proteção ao consumidor
O relatório de Eduardo Braga destaca que todas as comunicações comerciais relativas à nova linha de crédito deverão utilizar “linguagem clara” e evitar qualquer indução ao erro. A exigência busca fortalecer a transparência no relacionamento entre bancos e clientes.
Com a aprovação do Senado, resta apenas a assinatura do presidente da República para que a portabilidade salarial automática e as demais mudanças entrem em vigor.
Para acompanhar outras medidas que afetam o bolso do consumidor, visite a seção de Economia do Diário de Finanças.
Em resumo, o projeto simplifica a transferência de salários, cria crédito com custos potencialmente menores e reforça a transparência bancária. Fique atento às próximas etapas e, se considerar útil, compartilhe esta notícia com colegas que também possam se beneficiar dessas novidades.
