Fim da escala 6×1 é o ponto central de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que reduz a jornada máxima para 36 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para votação no plenário do Senado antes de ser analisado pela Câmara dos Deputados.
Fim da escala 6×1: Senado aprova limite de 36 h semanais
A proposta traz duas mudanças estruturais na organização do trabalho no país:
- Jornada de até oito horas por dia e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, com possibilidade de compensação ou redução mediante acordo coletivo;
- Descanso semanal remunerado mínimo de dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
Transição escalonada de até cinco anos
Para que empresas e trabalhadores tenham tempo de adaptação, a PEC estabelece um cronograma dividido em três fases:
- Até 31 de dezembro do ano de promulgação, mantém-se o teto de 44 horas semanais e repouso preferencial aos domingos.
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte, o limite cai para 40 horas semanais, em até cinco dias, com dois dias de folga.
- Do segundo ano em diante, a carga máxima diminui uma hora por exercício, chegando a 36 horas na quarta redução anual.
Se a aprovação definitiva ocorrer em 2025, por exemplo, o limite será de 40 horas em 2026, 39 horas em 2027, 38 horas em 2028, 37 horas em 2029 e 36 horas em 2030.
Manutenção do teto diário de oito horas
Durante todo o período de transição, permanece a restrição de oito horas de trabalho por dia. Qualquer compensação ou diminuição adicional dependerá de acordo ou convenção coletiva.
Próximos passos no Congresso
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e, depois, passar por igual trâmite na Câmara dos Deputados. São necessários, em cada etapa, três quintos dos votos favoráveis (49 senadores e 308 deputados, respectivamente).
Com a proposta, parlamentares buscam modernizar a legislação, alinhando-a a debates globais sobre redução da jornada e saúde do trabalhador. Entretanto, críticos alertam para possíveis impactos nos custos de operação das empresas, sobretudo nos setores que dependem de escalas contínuas.
O relator Rogério Carvalho salientou que o cronograma gradual foi desenhado para equilibrar a proteção ao trabalhador e a sustentabilidade econômica das companhias. Paulo Paim, autor da PEC, afirmou que a medida “corrige distorções históricas” e garante tempo livre para lazer, família e qualificação profissional.
Contexto histórico da escala 6×1
Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde 1943, a escala 6×1 prevê um dia de descanso a cada seis de trabalho, totalizando até 44 horas semanais. O modelo tornou-se comum em segmentos como comércio, serviços e indústria de turnos contínuos.
Imagem: Divulgação
Com o novo texto, o Brasil se aproxima de práticas de países que já adotaram jornadas inferiores a 40 horas, sem reduzir produtividade, segundo defensores da proposta. A discussão também ecoa a tendência mundial de priorizar qualidade de vida e saúde mental.
O que muda para empresas e trabalhadores
• Redução gradual da carga horária de 44 para 36 horas em quatro anos após a primeira queda;
• Dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente no fim de semana;
• Necessidade de negociação coletiva para adequar turnos e compensações;
• Eventual reestruturação de escalas, especialmente em atividades que funcionam sete dias por semana.
Organizações que adotam plantões ininterruptos poderão precisar ampliar quadros ou rever processos para cumprir o limite diário sem extrapolar a carga semanal.
Para trabalhadores, a proposta promete mais tempo livre e potencial melhora na saúde física e mental. Sindicatos apontam a medida como avanço social, enquanto parte do setor empresarial defende incentivos para mitigar custos.
No Senado, a votação em plenário ainda não tem data definida. Caso aprovada, a PEC seguirá para a Câmara, onde passará pelas comissões temáticas antes de chegar ao plenário.
Resumo: a CCJ aprovou PEC que extingue a escala 6×1, reduz a jornada a 36 horas semanais e cria dois dias de descanso, com transição até cinco anos. O texto aguarda deliberação dos plenários do Senado e da Câmara.
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