Moraes condena cinco réus envolvidos na tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferido nesta terça-feira (16) e também absolveu um ex-dirigente do Ministério da Justiça por falta de provas.
Quatro dos acusados receberam condenação pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A quinta ré foi considerada culpada em duas infrações.
Moraes condena cinco réus da trama golpista no STF
O julgamento do chamado Núcleo 2 teve início às 9h30, na Primeira Turma, e seguirá com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Até agora, o Supremo soma 24 condenações referentes à trama golpista, distribuídas entre os núcleos 1, 3 e 4.
Quem são os condenados
Filipe Martins – Ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, foi considerado responsável por redigir e editar a minuta de decreto que previa intervenção do Ministério da Defesa sobre a Justiça Eleitoral e a prisão do próprio Moraes. De acordo com o relator, Martins apresentou o documento a comandantes militares no Palácio da Alvorada.
Mário Fernandes – General da reserva e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, admitiu em depoimento ter escrito e impresso, no Planalto, o plano “Punhal Verde Amarelo”. O texto previa tomada violenta do poder e o assassinato de Moraes, do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin.
Marcelo Câmara – Coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro, foi apontado como responsável por monitorar os passos do ministro para viabilizar o plano homicida. A investigação indica que, na condição de homem de confiança do ex-presidente, acompanhava a rotina de Moraes para definir o momento da ação.
Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), teria instrumentalizado a corporação para dificultar o deslocamento de eleitores em regiões favoráveis a Lula no segundo turno de 2022, alinhando-se ao plano golpista, segundo a denúncia da PGR.
Marília Alencar – Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e única mulher denunciada, foi condenada por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas absolvida das acusações de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Imagem: Divulgação
Réu absolvido
Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, foi absolvido de todas as imputações. Moraes sustentou que não há elementos suficientes para estabelecer sua participação na trama e destacou a atuação do ex-secretário executivo da Segurança Pública do Distrito Federal no controle dos protestos em 8 de janeiro.
Defesas contestam acusações
As equipes de advocacia reiteraram inocência dos clientes e questionaram a robustez das provas. A defesa de Martins alegou que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador da Justiça, teria “plantado” evidências. Fernandes argumentou que não se pode condenar “pensamentos digitalizados”, enquanto Câmara afirmou que não há comprovação de seu envolvimento. Já o advogado de Vasques sustentou a legalidade das operações policiais durante o pleito.
Próximos passos no Supremo
Após o intervalo para almoço, o ministro Cristiano Zanin apresenta seu voto. Em seguida, votam Cármen Lúcia e Flávio Dino. Somente depois da conclusão na Primeira Turma as penas serão fixadas. O STF ainda deve analisar o núcleo 5, formado pelo comentarista Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos e não tem data definida para julgamento.
Com o voto desta terça-feira, o Supremo reforça a linha dura contra tentativas de ruptura democrática e amplia o total de condenados pela trama golpista, que poderá chegar a 29 réus caso o colegiado mantenha o entendimento do relator.
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Resumo: Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco integrantes do Núcleo 2 da trama golpista e absolveu um. O julgamento prossegue na Primeira Turma do STF. Continue acompanhando para saber as penas definidas e outros desdobramentos.
