STF condena réus do núcleo 2 em trama golpista; PF absolvido marca a decisão unânime tomada nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Os ministros aplicaram penas de até 26 anos e 6 meses de prisão a cinco acusados de integrar uma organização que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral.
O delegado da Polícia Federal (PF) Fernando Oliveira, também denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi absolvido de todas as acusações, igualmente por unanimidade.
STF condena réus do núcleo 2 em trama golpista; PF absolvido
O relator Alexandre de Moraes levou o colegiado a rejeitar todas as preliminares das defesas, confirmar a competência do STF e analisar ponto a ponto a participação de cada réu. Ao final, Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma.
Penas individualizadas
Quatro réus foram condenados por golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa:
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal – 24 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, mais 120 dias-multa.
• Marcelo Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro – 21 anos de prisão, regime fechado, e 120 dias-multa.
• Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais – 21 anos de prisão, regime fechado, e 120 dias-multa.
• General Mario Fernandes, ex-secretário-geral da Presidência – 26 anos e 6 meses de prisão, regime fechado, e 120 dias-multa.
Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, recebeu 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, mais 40 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Medidas adicionais impostas
Além das condenações, o STF determinou:
• Indenização solidária de R$ 30 milhões por danos coletivos.
• Inelegibilidade automática dos réus condenados, a ser comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral.
• Perda dos cargos públicos de Silvinei Vasques (PRF) e Marília Alencar (PF).
• Comunicação ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para eventual declaração de indignidade de Mario Fernandes e Marcelo Câmara.
• Suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos das sentenças.
Fundamentos do voto
Moraes sustentou que o núcleo 2 participava de ao menos seis etapas do suposto plano golpista, desde “meados de 2020”. O ministro destacou o uso irregular de órgãos policiais para, entre outras ações, impedir a votação de eleitores no Nordeste no segundo turno de 2022. “Não é legal utilizar a Polícia Federal para produzir boletins de inteligência visando operações da PRF que obstruam seletivamente determinados eleitores”, afirmou.
Imagem: Divulgação
Sobre as blitze da Polícia Rodoviária Federal, Moraes classificou a prática como “um dos momentos mais vexatórios da história” da corporação. A ministra Cármen Lúcia reforçou a gravidade dos atos, alertando que a democracia se sustenta no “princípio da confiança”.
Delegado da PF absolvido
Fernando Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, foi absolvido de todas as imputações. Para Moraes, não ficou demonstrada a participação do policial nos fatos denunciados pela PGR.
Próximos passos
Com a decisão, serão expedidos mandados de prisão para o início do cumprimento das penas em regime fechado. O TSE receberá ofício sobre a inelegibilidade, enquanto órgãos militares avaliarão a situação de oficiais condenados. Cabe recurso, mas a decisão da Primeira Turma já produz efeitos imediatos.
A Primeira Turma continua analisando processos relacionados aos demais núcleos da mesma investigação, que apura o planejamento dos atos de 8 de janeiro de 2023 e a elaboração da chamada “minuta do golpe”.
Para entender como decisões judiciais podem repercutir no mercado, confira também nossa seção de Economia.
O STF reforçou que tentativas de ruptura democrática serão punidas com rigor. Acompanhe nossas atualizações e receba alertas sobre novos desdobramentos deste caso.
