Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (10) a interrupção completa da ação penal que apura uma suposta trama golpista em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A manifestação atendeu a um pedido da defesa do parlamentar e amplia decisão anterior que já havia paralisado parcialmente o processo.
Em março, a Primeira Turma do STF homologou ato da Câmara dos Deputados que suspendeu dois dos cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a Ramagem, por entender que os fatos ocorreram após a diplomação. Agora, Fux argumentou que o delito de organização criminosa configura conduta única e continuada, motivo pelo qual estendeu o benefício a todas as acusações.
“Estamos diante de um único crime que se prolonga no tempo. Seja no momento anterior ou posterior, o crime é o mesmo”, afirmou o ministro ao votar pela suspensão in totum do processo em relação ao deputado.
Votos já proferidos
Fux foi o terceiro a se pronunciar. Na sessão de terça-feira (8), o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino rejeitaram todas as preliminares apresentadas pelas defesas e votaram pela condenação dos oito réus pelos cinco crimes apontados pela PGR: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Além de Ramagem, respondem à ação Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid. A análise deve prosseguir até sexta-feira (12), quando ainda votarão a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma.
Acusações contra Ramagem
Segundo a PGR, quando chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Ramagem teria usado a estrutura do órgão para monitorar adversários políticos do então presidente e reforçar a narrativa de fraude eleitoral. Por decisão da Câmara, o parlamentar já não respondia pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio, relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Com a mudança de posição de Fux, a Turma pode estender a suspensão a todos os cinco delitos imputados ao deputado. O resultado, contudo, depende dos votos restantes.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
O julgamento continuará com a leitura dos votos dos demais ministros, devendo encerrar-se nesta semana, salvo novo pedido de vista ou destaque.
Com informações de Agência Brasil
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