Acordo UE-Mercosul vai reduzir ou zerar a maior parte das tarifas de importação entre o Brasil e a União Europeia, segundo tratado assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Concluído após 25 anos de negociações iniciadas em 1999, o pacto prevê regras diferenciadas para setores sensíveis e ainda depende de aprovação nos parlamentos europeu e dos países do Mercosul para entrar em vigor.
Acordo UE-Mercosul elimina tarifas entre Brasil e UE
Pelo texto, o bloco europeu eliminará tarifas sobre cerca de 95% dos bens – o equivalente a 92% do valor das compras de produtos brasileiros. A retirada dos impostos será imediata ou gradual, conforme o setor, com prazos de 4 a 12 anos.
Produtos classificados como sensíveis para a Europa, em torno de 3% do total, seguirão cotas ou tarifas reduzidas. Carnes bovina, suína e de aves, além de açúcar e etanol, integram essa lista.
Em contrapartida, o Brasil também abrirá seu mercado. Aproximadamente 91% dos bens e 85% do valor das importações europeias terão tarifas reduzidas entre 4 e 15 anos.
Dados do Ministério das Relações Exteriores indicam que o Brasil exportou US$ 49,8 bilhões para a União Europeia em 2025, com destaque para combustíveis, óleos e ceras minerais (22%), café, chá, mate e especiarias (14,7%) e minérios (8,8%). No sentido inverso, as importações brasileiras somaram US$ 50,3 bilhões, principalmente máquinas e equipamentos industriais (25,4%), produtos farmacêuticos (15,1%) e veículos rodoviários (7,8%).
Regras para produtos agrícolas e agroindustriais
O acesso ao mercado europeu para itens agrícolas terá cotas específicas ou tarifas reduzidas. Frutas, cachaça, suco de laranja e queijos estão entre os beneficiados, além de carnes, açúcar e etanol.
No caso da carne bovina, foi estabelecida cota de 99 mil t, ampliada em cinco anos, com tarifa reduzida a 7,5%. A Cota Hilton, de 10 mil t de cortes especiais, terá tarifa zerada.
A carne de aves contará com cota de 180 mil t, crescendo de forma linear em cinco anos, com tarifa zero. Para a carne suína, a cota inicial é de 25 mil t, sujeita a tarifa de 83 euros por tonelada.
Para o açúcar, a UE permitirá a importação de 180 mil t sem imposto, além de 10 mil t exclusivas ao Paraguai. O etanol industrial terá cota de 450 mil t, com tarifa zero desde o início e expansão progressiva; para outros usos, inclusive combustível, haverá cota de 200 mil t e tarifa reduzida.
Imagem: Divulgação
Setor automotivo terá prazo maior
Nas exportações europeias ao Brasil, 9% dos bens (8% do valor importado) ficarão fora da liberalização imediata. O principal destaque é o setor automotivo: veículos eletrificados, movidos a hidrogênio e outras tecnologias terão prazos de retirada de tarifas entre 18, 25 e 30 anos.
Projeções econômicas para o Brasil
O governo federal estima benefícios até 2044, a preços de 2023:
• Efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bi) no PIB
• Aumento de 0,76% (R$ 13,6 bi) no investimento
• Queda de 0,56% nos preços ao consumidor
• Alta de 0,42% nos salários reais
• Crescimento de 2,46% (R$ 42,1 bi) nas importações
• Expansão de 2,65% (R$ 52,1 bi) nas exportações
Próximos passos para a vigência
O tratado só passará a valer após aprovação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais do Mercosul. Depois de concluídos os trâmites, cada parte notificará a outra e o acordo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte à última ratificação. Há possibilidade de vigência bilateral caso um país finalize o processo antes dos demais.
Com a perspectiva de redução de tarifas e abertura de mercados, empresas brasileiras e europeias deverão ajustar estratégias para aproveitar as novas condições comerciais.
Para entender como outros acordos internacionais impactam a economia, confira a seção de Economia do Diário de Finanças.
O tratado UE-Mercosul representa um passo relevante na integração comercial entre os blocos. Acompanhe nossas atualizações e prepare-se para as oportunidades que podem surgir.
