Caso Master: Toffoli definirá instância só após inquérito é o ponto central da nota divulgada nesta quinta-feira (29) pelo gabinete do ministro Dias Toffoli, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O comunicado informa que qualquer decisão sobre o envio dos autos à primeira instância será tomada apenas quando a Polícia Federal (PF) concluir as investigações.
A manifestação oficial esclarece etapas do inquérito que apura supostas fraudes na negociação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Segundo o texto, o STF continuará competente para supervisionar os trabalhos enquanto houver diligências em andamento, preservando o sigilo já determinado.
Caso Master: Toffoli definirá instância só após inquérito
Conforme o gabinete, o processo chegou ao Supremo em 28 de novembro de 2025, após sorteio que designou Toffoli relator da operação batizada de Compliance Zero. Na mesma data, medidas cautelares decretadas na primeira instância foram mantidas, incluindo o sigilo máximo, a fim de evitar vazamentos que comprometam a coleta de provas.
Em 15 de dezembro de 2025, o ministro ordenou diligências urgentes, entre elas a oitiva dos principais investigados e de dirigentes do Banco Central (BC). Essas audiências ocorreram em 30 de dezembro, com acareação entre o empresário Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa, presidente do BRB.
O Supremo também rejeitou todos os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas, inclusive alegações de foro por prerrogativa de função. Em parecer favorável do procurador-geral da República, a Corte reconheceu a própria competência para acompanhar a operação.
Após depoimentos prestados entre 26 e 27 de janeiro de 2026, a PF solicitou e obteve prorrogação de 60 dias para finalizar o inquérito. Somente então o relator avaliará se o caso Master permanece no STF ou se segue para juízo de primeiro grau, etapa considerada essencial para evitar questionamentos futuros sobre ampla defesa e devido processo legal.
Sigilo mantido e polêmicas recentes
O sigilo, foco de críticas desde sua decretação, já havia sido imposto pela Justiça Federal antes de a investigação subir ao Supremo. O gabinete de Toffoli reforça que a medida continua necessária para proteger diligências em curso.
A pressão sobre o ministro aumentou após reportagens relatarem voo em jatinho particular que teria sido compartilhado com advogado de investigado e negócios de familiares de Toffoli com fundo ligado ao banco. O comunicado, entretanto, não menciona esses episódios nem indica eventual afastamento do relator.
Imagem: Divulgação
Próximos passos do processo
O destino do caso Master dependerá, em primeiro momento, da conclusão das investigações policiais. Finalizados os trabalhos, Toffoli analisará se há razão para remeter partes do processo a instâncias ordinárias, resguardando a validade dos atos já praticados.
Até lá, permanecem vigentes todas as cautelares e o sigilo máximo sobre documentos e depoimentos, enquanto a PF realiza as diligências finais. O STF afirma que as apurações prosseguem “normalmente e de forma regular”, sem prejuízo à coleta de provas.
Ao reiterar que a competência poderá ser revista após o inquérito, o gabinete sinaliza que a Corte busca evitar alegações de nulidade por desrespeito ao foro adequado, preservando a robustez jurídica do processo.
Por agora, o público e os investigados aguardam o relatório final da Polícia Federal, etapa decisiva para definir se o caso Master continuará sob análise do Supremo ou seguirá para a Justiça Federal de primeira instância.
Para acompanhar outros desdobramentos que impactam o Poder Judiciário e a esfera financeira, veja também nossas análises na seção de Governamental.
Resumo: o ministro Dias Toffoli manterá a condução do caso Master no STF até a PF concluir o inquérito. Após essa fase, ele decidirá se envia o processo à primeira instância, garantindo segurança jurídica. Continue acompanhando nossas atualizações e compartilhe a notícia.
