Política de biocombustíveis deverá passar por um acompanhamento anual, segundo recomendação apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, durante sessão realizada na quarta-feira (28). A proposta mira o RenovaBio, estrutura criada em 2017 para reduzir emissões de gases de efeito estufa e ampliar a participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira.
Ao manifestar sua preocupação, Vital do Rêgo classificou o programa como “um verdadeiro mar de incertezas” e defendeu a produção de relatórios anuais destinados à Câmara dos Deputados e ao Senado, com dados que permitam acompanhar a efetividade da política pública.
Política de biocombustíveis: TCU propõe monitoramento anual
As observações do presidente da Corte foram incorporadas ao voto do ministro Jorge Oliveira, relator da auditoria conduzida pelo TCU no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O trabalho avaliou o mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e concluiu que o principal indicador utilizado atualmente não mede, de forma adequada, o alcance dos objetivos ambientais do RenovaBio.
Indicadores considerados insuficientes
De acordo com o relatório, a ausência de métricas específicas impede que o governo comprove se a política ajuda o país a cumprir compromissos internacionais de descarbonização. Por essa razão, o TCU recomendou que o MME desenvolva novos indicadores e metas para aferir resultados ambientais e climáticos de maneira transparente.
Recomendações à ANP e a outros órgãos
Além de sugerir critérios mais robustos, a Corte de Contas orientou a ANP a criar mecanismos capazes de estimular práticas sustentáveis e aplicar sanções aos agentes que descumprirem as regras do mercado de CBIOs. O tribunal também aconselhou o Poder Executivo a articular ações conjuntas com o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a fim de aprimorar a regulação e reduzir a volatilidade de preços no setor.
Próximos passos
Com a conclusão da auditoria, caberá ao MME e à ANP apresentar, nos prazos estipulados pelo TCU, um cronograma para adoção das medidas sugeridas. O acompanhamento anual proposto por Vital do Rêgo poderá servir de base para que o Legislativo avalie eventuais ajustes no RenovaBio, cuja eficácia continuará sob escrutínio de autoridades, agentes do mercado e sociedade civil.
Para especialistas, a criação de métricas claras poderá oferecer previsibilidade aos produtores de etanol, biodiesel e demais biocombustíveis, favorecendo investimentos e contribuindo para que o Brasil avance nas metas assumidas no Acordo de Paris.
Imagem: Agência Petrobras
O debate sobre o futuro da política de biocombustíveis deve ganhar espaço nas próximas reuniões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e em audiências públicas na Câmara e no Senado, locais onde o impacto das recomendações do TCU tende a ser analisado com atenção.
Se implementadas, as medidas poderão tornar o RenovaBio mais transparente e eficaz, consolidando o setor de biocombustíveis como peça estratégica na transição energética brasileira.
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Em resumo, o TCU cobra métricas mais sólidas e fiscalização anual do RenovaBio para garantir que a política de biocombustíveis cumpra seu papel na redução de emissões. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro das próximas decisões que podem influenciar a matriz energética nacional.
