Cassação de Cláudio Castro pautou uma sessão tensa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça-feira, quando a ministra Isabel Gallotti só entregou seu voto impresso, em envelope lacrado, já durante o julgamento que analisa se o governador do Rio de Janeiro e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, devem perder os mandatos por abuso de poder político e econômico.
A estratégia de sigilo, adotada para evitar vazamentos, surpreendeu os demais magistrados. Sem acesso prévio ao relatório de 200 páginas, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vista logo depois da leitura inicial, obrigando o plenário a adiar a decisão.
Cassação de Cláudio Castro: ministra do TSE manteve suspense
Ferreira era o segundo da ordem de votação. Ao solicitar mais tempo para “refletir sobre os argumentos da relatora”, o ministro alegou que precisava analisar cada ponto antes de firmar posição. O pedido interrompeu o julgamento e, na prática, garantiu ao governador fluminense mais algumas semanas de mandato, até que o processo retorne à pauta.
Acusações contra Castro e Bacellar
O Ministério Público Eleitoral acusa Cláudio Castro (PL) e Rodrigo Bacellar (União Brasil) de utilizar programas sociais, equipamentos públicos e servidores estaduais para favorecer a campanha de 2022. A relatora concordou com a tese de que houve “esquema sofisticado de uso da máquina estadual para impactar o resultado das urnas”, expressões que ela mesma empregou em seu voto.
Se confirmada a cassação, Castro e Bacellar perdem os cargos e podem ficar inelegíveis por oito anos. O vice-governador, Thiago Pampolha (União Brasil), também é réu no processo e, em caso de condenação, a Justiça pode determinar novas eleições para o Palácio Guanabara.
Sigilo como tática de proteção
Integrantes do TSE disseram reservadamente que Gallotti optou pelo envelope lacrado para reduzir a chance de vazamentos em um caso considerado politicamente sensível. O tribunal já adotou medida semelhante em julgamentos de grande repercussão, como o que resultou na cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol, em 2023, e o que analisou a chapa Dilma-Temer em 2017.
No entanto, o sigilo facilitou o pedido de vista. Sem ter lido o voto antes da sessão, Ferreira justificou que precisava de tempo para estudar as provas e a fundamentação jurídica. Ainda não há prazo definido para que o processo volte ao plenário, mas, pelo regimento interno, o ministro deve devolver o caso em até 30 dias.
Paralelos com Roraima e prazo da relatora
Em agosto, a própria Gallotti votou pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), em ação semelhante, também por uso eleitoral de programas sociais. Os dois processos têm em comum a acusação de desvio de finalidade de políticas públicas para obtenção de vantagem nas urnas.
O mandato da ministra no TSE termina em 21 de novembro. Se o pedido de vista se estender além dessa data, o voto de Gallotti continuará valendo, mas outro integrante será escolhido para ocupar sua cadeira.
Imagem: Alejandro Zambrana
Contexto político e repercussão
A análise do caso ocorre após a operação policial mais letal da história do Rio, com 121 mortes, o que gerou desconforto entre magistrados. Alguns ministros avaliaram, em caráter reservado, que o julgamento logo depois da ação poderia ser interpretado como oportunismo político.
Aliados de Castro vinham monitorando a movimentação na Corte e já esperavam um voto duro da relatora. O governador, que nega irregularidades, sustenta que os programas sociais investigados são políticas permanentes do Estado e não ferramentas eleitorais.
Próximos passos
Com o processo suspenso, os advogados de defesa devem intensificar a estratégia de demonstrar regularidade nos atos do governo fluminense. Já o Ministério Público Eleitoral pretende reforçar, nos memoriais, os indícios de direcionamento político dos gastos estaduais.
O julgamento só será retomado quando o pedido de vista for liberado. Caso a maioria do TSE acompanhe a relatora, Castro e Bacellar deixarão os cargos imediatamente após a publicação do acórdão, salvo eventual concessão de efeito suspensivo pelo Supremo Tribunal Federal.
Para os observadores da Justiça Eleitoral, o desfecho desse processo tende a balizar futuras ações sobre abuso de poder envolvendo governadores, numa Corte que tem adotado postura cada vez mais rigorosa desde 2022.
Para acompanhar outras decisões que afetam a administração pública, visite a seção Governamental do Diário de Finanças.
Em resumo, o julgamento da cassação de Cláudio Castro seguirá suspenso até a devolução do pedido de vista, mas o voto contundente da relatora indica tendência de condenação. Continue acompanhando nosso site para atualizações e análises detalhadas.
