CVM aceita acordo com ex-conselheiros do IRB e encerra, mediante pagamento total de R$ 3,5 milhões, o processo que apurava supostas falhas de diligência cometidas na companhia de resseguros em 2019.
A decisão do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários foi tomada nesta quarta-feira (2). Cada um dos sete proponentes — seis ex-conselheiros de administração e um ex-diretor de Relações com Investidores — pagará R$ 500 mil para pôr fim à acusação.
CVM aceita acordo com ex-conselheiros do IRB por R$ 3,5 mi
Firmaram o Termo de Compromisso Alexsandro Broedel Lopes, Marcos Rocha, Maria Elena Rocha, Pedro Guimarães, Roberto Dagnoni, Vinicius José de Almeida Albernaz e o ex-diretor Werner Romera Süffert. Eles eram acusados de descumprir o dever de diligência, especificamente o subdever de vigilância sobre atos praticados pela diretoria durante o exercício social de 2019.
Quem continua sob investigação
Outros quatro envolvidos no mesmo Processo Administrativo Sancionador optaram por não apresentar proposta de acordo. Caso não formalizem ofertas, terão o mérito julgado pela autarquia em sessão futura.
Como funciona o Termo de Compromisso
No rito da CVM, acordos são analisados em três etapas. Primeiro, a Procuradoria Federal Especializada (PFE-CVM) verifica eventuais impedimentos jurídicos. Depois, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) emite parecer técnico. Por fim, o colegiado decide. Neste caso, o colegiado divergiu do CTC, que recomendara rejeição do acordo ao avaliar a gravidade, os danos em potencial e o descompasso entre o valor oferecido e precedentes semelhantes.
Reações e próximos passos
Procurados, IRB, Alexsandro Broedel Lopes, Roberto Dagnoni e Pedro Guimarães não responderam até a publicação. Os demais citados não foram localizados. O espaço permanece aberto para manifestações.
Imagem: Divulgação
Com a homologação, a CVM garante o encerramento do processo para os sete signatários, recebe R$ 3,5 milhões aos cofres públicos e evita a continuidade de uma disputa que poderia se estender por anos.
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Em resumo, o acordo aprovado pelo colegiado alivia o passivo dos ex-gestores do IRB e sinaliza que a autarquia pode divergir de pareceres internos quando avalia vantagem processual. Continue acompanhando nossas publicações e fique por dentro das principais movimentações regulatórias.
