Derrubada de vetos pelo Congresso Nacional aprofundou, nesta quinta-feira (28), o desgaste entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Deputados e senadores anularam pontos centrais de duas leis: a que trata do licenciamento ambiental e a que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A articulação aproximou partidos do Centrão na Câmara, legendas governistas no Senado — MDB e PSD — e a oposição, enviando um recado claro de insatisfação ao Planalto.
Derrubada de vetos agrava crise entre Congresso e governo
Com a decisão, trechos considerados sensíveis pela equipe econômica e pela área ambiental voltam a valer. No caso do Propag, a derrubada elimina salvaguardas de controle de gastos em meio à preocupação com o equilíbrio fiscal. Já no licenciamento ambiental, foram retomados dispositivos que dispensam autorização para atividades de impacto mínimo, reduzem exigências de estudos prévios e limitam pareceres de Funai e Iphan nas fases iniciais.
Votação expõe isolamento do Planalto
Pela segunda sessão consecutiva, o governo não conseguiu formar base suficiente nem apresentar defesa articulada. Na véspera, Motta e Alcolumbre haviam faltado à cerimônia que elevou para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda, ausência lida no Planalto como sinal institucional de distanciamento.
A costura para derrubar os vetos ao Propag contou com participação direta do governador Cláudio Castro (PL-RJ), que circulou pelo Congresso desde terça-feira. No plenário, o desgaste cresceu porque o programa é considerado peça-chave da equipe econômica em meio ao esforço de ajuste das contas públicas.
Impacto ambiental e ameaça de judicialização
Na área ambiental, organizações da sociedade civil anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o “desmonte” do licenciamento. A derrubada ocorre poucos dias depois da COP30, em Belém, onde o governo assumira compromissos internacionais de proteção ambiental.
Motta e Alcolumbre: sequência de atritos
Desde junho, a relação de Lula com os chefes das duas Casas tem acumulado choques:
- Junho – Aumento do IOF: a Câmara derrubou o decreto que elevava a alíquota, na maior derrota fiscal do terceiro mandato.
- 7 de novembro – PL Antifacção: Motta escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado do governo Tarcísio de Freitas, para relatar o projeto. O texto foi desfigurado e acabou barrado.
- 20 de novembro – Indicação ao STF: Alcolumbre rompeu com o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), após Lula anunciar Jorge Messias para a vaga, ignorando a preferência por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
- 25 de novembro – Ruptura com Lindbergh Farias: Motta rompeu com o líder do PT na Câmara em meio ao debate sobre a PEC da Blindagem.
- 26 de novembro – Ausência na sanção do IR: Motta e Alcolumbre faltaram à assinatura da medida que amplia a isenção do Imposto de Renda.
Consequências imediatas e riscos fiscais
No Senado, Alcolumbre pautou, logo após a indicação de Messias ao Supremo, projeto que concede aposentadoria especial a agentes de saúde. A proposta — classificada pela equipe econômica como pauta-bomba — pode gerar impacto de R$ 100 bilhões em dez anos se aprovada também na Câmara.
Paralelamente, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tenta destravar votações prioritárias, como o projeto que pune devedores contumazes, a PEC da Segurança Pública, e as peças do Orçamento de 2026 (LDO e LOA). Contudo, a liberação de emendas parlamentares em ritmo considerado lento alimenta a tensão com o Centrão.
Imagem: Geraldo Magela
Sabatina de Jorge Messias ameaçada
Até o momento, Alcolumbre não recebeu Messias para tratar da sabatina no Senado. A votação foi marcada para 10 de dezembro, prazo que o governo avalia como curto para garantir apoio em plenário, onde o escrutínio é secreto.
Caminhos possíveis
Diante do cenário, interlocutores do Planalto admitem rever estratégias de liberação de emendas e recompor canais com Motta e Alcolumbre. Enquanto isso, governadores buscam ampliar pressão por alívio nas dívidas estaduais, usando o episódio do Propag como precedente.
Embora setores do governo minimizem o risco de “agenda bomba” no fim do ano legislativo, a sequência de derrotas indica ambiente pouco favorável às pautas do Executivo até o recesso.
O desfecho sobre os vetos confirma que a derrubada de vetos virou instrumento de pressão política e fiscal, acentuando a necessidade de diálogo para evitar novas surpresas no Congresso.
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Em resumo, a derrubada de vetos nas áreas ambiental e fiscal reforçou a escalada de atritos entre Congresso e governo. Continue acompanhando nossas atualizações e saiba como as decisões em Brasília podem afetar sua vida financeira.
