TJMS demite servidora por usar cartão de juíza para compras é o desfecho do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que resultou, por unanimidade, na demissão de uma analista judiciária e ex-assessora de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS). A ex-servidora foi responsabilizada por cadastrar, sem autorização, os dados de cartões de crédito de uma magistrada em aplicativos de delivery e realizar compras pessoais.
A decisão, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, 27, foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura do TJ/MS. O procedimento tramitou em sigilo, mas o tribunal confirmou todas as informações divulgadas.
TJMS demite servidora por usar cartão de juíza para compras
Relator do caso, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence destacou que o PAD pôde ser instaurado diretamente, dispensando sindicância prévia, porque já existiam indícios suficientes de autoria e materialidade. Ele frisou que, embora a defesa tenha solicitado produção de provas adicionais, os pedidos foram negados com fundamentação, afastando qualquer alegação de cerceamento.
De acordo com o voto do relator, os cartões da magistrada foram vinculados de forma fraudulenta aos aplicativos utilizados pela servidora, permitindo sucessivas transações ao longo do período investigado. O colegiado concluiu que a conduta violou deveres funcionais e configurou infração grave classificada como “incontinência pública ou escandalosa”.
A investigada já havia sido exonerada do cargo em comissão em julho, quando o PAD foi aberto. Na época, ela negou ter se beneficiado dos cartões da juíza e alegou que as compras ocorreram depois que clicou em um link suspeito recebido por e-mail, possivelmente por um hackeamento de seu celular. Também afirmou que as transações aconteceram apenas em uma conta do iFood e que nunca teve acesso físico aos cartões.
Mesmo assim, a magistrada lesada identificou o uso indevido, procurou a polícia e formalizou a denúncia. O valor total do prejuízo não foi divulgado. Após análise das provas colhidas, o Conselho Superior considerou a versão da servidora inconsistente e aplicou a pena de demissão.
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Com a decisão administrativa, a ex-analista judiciária fica impedida de retornar ao quadro de servidores efetivos do Judiciário sul-matogrossense, encerrando um capítulo que o tribunal classificou como grave quebra de confiança.
Casos de uso indevido de cartões de crédito reforçam a importância de atenção redobrada com dados pessoais e protocolos de segurança digital. Para o TJ/MS, a punição busca preservar a imagem da instituição e reafirmar que condutas ilícitas não serão toleradas.
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Em resumo, o TJMS demite servidora por usar cartão de juíza para compras, estabelecendo postura firme contra fraudes internas. Continue acompanhando nossos conteúdos e fique informado sobre decisões judiciais e temas de segurança financeira.
