Eduardo Bolsonaro réu tornou-se a expressão central do julgamento virtual iniciado nesta sexta-feira (14), quando o ministro Alexandre de Moraes votou por abrir ação penal contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.
Moraes afirmou haver “prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria” nas supostas tentativas do parlamentar de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF). O voto do relator abriu a contagem para que os demais ministros da Primeira Turma se manifestem até 25 de novembro.
Eduardo Bolsonaro réu: Moraes vota por ação penal no STF
Segundo o ministro, o deputado ultrapassou o campo das ameaças verbais e “concretizou ataques” ao articular sanções do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. A denúncia foi apresentada em setembro pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aponta campanha de Eduardo para pressionar o Judiciário a arquivar a ação penal que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Entenda a denúncia
O Ministério Público Federal sustenta que, desde março, quando se mudou para os EUA alegando perseguição política, o deputado promove reuniões com integrantes do governo norte-americano do presidente Donald Trump. Essas agendas teriam resultado em medidas como a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e o cancelamento de vistos de ministros do STF e do procurador-geral.
Em julho, a Casa Branca enquadrou Moraes na Lei Magnitsky, impondo sanções financeiras que proíbem negociações com empresas dos EUA, inclusive bandeiras de cartão de crédito. Em setembro, sanções idênticas foram aplicadas à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Trâmite na Primeira Turma
Além de Moraes, compõem o colegiado Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que se transferiu para a Segunda Turma no mês passado, não participa. Se ao menos três ministros acompanharem o relator, Eduardo Bolsonaro será formalmente réu e o processo avançará para a fase de instrução, quando acusação e defesa poderão apresentar provas e arrolar testemunhas.
Defesa do parlamentar
Sem advogado constituído, Eduardo foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU), designada por ordem de Moraes. Intimado por edital, o deputado pediu a rejeição da denúncia, alegando que não é autor das sanções e que suas manifestações configuram exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
Imagem: Divulgação
O jornalista Paulo Figueiredo, apontado como coautor, também foi denunciado, mas o processo tramita em ritmo diferente porque ele reside nos Estados Unidos há dez anos. Na semana passada, Moraes determinou que Figueiredo seja citado por carta rogatória, procedimento que depende da cooperação entre as justiças dos dois países.
Próximos passos
Caso a ação penal seja aberta, o deputado continuará respondendo em liberdade, mas poderá ser submetido a medidas cautelares. Ao final da instrução, a Primeira Turma ainda deliberará sobre eventual condenação ou absolvição.
O tema deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas, já que a decisão de tornar Eduardo Bolsonaro réu depende da maioria simples do colegiado. Até lá, o cenário político nacional permanece atento às repercussões das relações do parlamentar com o governo Trump e aos reflexos das sanções impostas às autoridades brasileiras.
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Em resumo, o voto de Moraes eleva a pressão sobre o deputado, que pode enfrentar instrução processual completa caso a Primeira Turma confirme a abertura da ação penal. Continue acompanhando o Diário de Finanças para receber novos capítulos desse julgamento e outras notícias relevantes.
