Empresa de Toffoli usou CNPJ de prateleira na abertura para driblar parte da burocracia necessária à constituição de uma sociedade anônima no Brasil. O procedimento, considerado legal, permitiu que a Maridt Participações S.A. ‒ companhia ligada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli ‒ fosse constituída e transferida em poucos dias.
O trâmite seguiu um modelo conhecido como “CNPJ de prateleira”, prática em que um empresário cria uma empresa sem atividade imediata e, posteriormente, repassa o registro já validado a terceiros interessados. Segundo a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), o CNPJ em questão foi aberto em 24 de agosto de 2020 pelos empresários André Luis Fonseca Sérgio e Tiago Damasceno Bernardino sob o nome Plataforma 27S Participações S.A.
Empresa de Toffoli usou CNPJ de prateleira na abertura
Apenas 40 dias depois, o CNPJ foi transferido a José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro, e a empresa passou a se chamar Maridt Participações S.A. A oficialização da transferência ocorreu em janeiro de 2021. Em setembro do mesmo ano, a Maridt vendeu sua participação no resort Tayayá, localizado em Ribeirão Claro (PR), ao Fundo Arllen, ligado ao investidor Daniel Vorcaro.
Como funcionou a intermediação
André Luis Fonseca Sérgio, responsável por repassar o CNPJ, confirmou à CNN Brasil que não manteve contato direto com a família Toffoli. “Fomos procurados por um advogado que solicitou serviço de paralegal societário, nosso nicho de trabalho. Cuidamos das atualizações societárias, concluímos o serviço e, depois disso, não tivemos mais contato”, explicou.
Estrutura societária da Maridt
No quadro societário arquivado na Jucesp não aparece o nome do ministro Dias Toffoli, pois somente administradores precisam constar nesses documentos. Figuram como sócios o irmão José Eugênio Dias Toffoli e o sobrinho Igor Pires Toffoli. O capital social declarado é de R$ 150 e o objeto da empresa inclui participação em outras sociedades e compra e venda de imóveis próprios.
A sede da Maridt funciona na Rua Doutor Zoroastro Gouveia, em Marília (SP), endereço residencial de José Eugênio, conforme o contrato social. O imóvel apresenta sinais de desgaste, mas segue listado como domicílio empresarial.
Imagem: Divulgação
Posicionamento do ministro
Em nota, o gabinete do ministro informou que a Maridt está regular na Jucesp e com declarações em dia na Receita Federal. O comunicado reitera que magistrados podem figurar como quotistas de empresas e receber dividendos, desde que não exerçam funções de gestão. O texto acrescenta que a participação no resort Tayayá foi encerrada em 27 de setembro de 2021, por meio da venda ao Fundo Arllen, e que o saldo remanescente foi alienado à PHD Holding em 21 de fevereiro de 2025.
Até o fechamento desta reportagem, nem o ministro Dias Toffoli nem a Maridt responderam aos pedidos de comentário encaminhados pela CNN Brasil.
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Resumo: a família do ministro Dias Toffoli acelerou a constituição da Maridt Participações S.A. ao adquirir um CNPJ já existente, prática legal que reduziu a burocracia e permitiu a posterior venda de participação no resort Tayayá. Continue acompanhando nosso portal para receber alertas de novas análises e notícias econômicas.
