Isenção do IR para salários de até R$ 5.000 mensais foi aprovada por unanimidade no Plenário do Senado nesta quarta-feira, 5 de novembro de 2025. O Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo governo federal, eleva a faixa de dispensa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), reduz alíquotas para rendas intermediárias e cria nova tributação para contribuintes de maior renda.
A proposta, agora encaminhada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passa a valer já em janeiro de 2026 e deve alcançar mais de 20 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda.
Isenção do IR até R$ 5 mil é aprovada no Senado
Com a mudança, deixa de pagar IRPF quem recebe até R$ 5.000 por mês — hoje o limite é de dois salários mínimos, equivalentes a R$ 3.036. Para rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350, haverá redução progressiva das atuais alíquotas, aliviando a carga tributária na base da pirâmide.
Alíquotas reduzidas e nova taxação dos mais ricos
O texto aprovado estabelece cobrança escalonada para rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil, chegando a 10% para salários superiores a R$ 1,2 milhão. Essa taxa não será aplicada a quem já recolhe a alíquota máxima de 27,5% do IR. A Fazenda calcula que cerca de 140 mil contribuintes — 0,13% do total — serão afetados por essa elevação, compensando a renúncia estimada em R$ 25,84 bilhões decorrente da ampliação da faixa de isenção.
Outro ponto relevante entra em vigor em janeiro de 2026: lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica à mesma pessoa física residentes no país, quando superiores a R$ 50 mil por mês, ficarão sujeitos a IRPF de 10%, sem possibilidade de deduções. Distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025 permanecem livres da nova regra, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.
Tramitação acelerada no Congresso
Mais cedo, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também por unanimidade. Na fase de emendas, 135 sugestões foram apresentadas, mas o relator Renan Calheiros (MDB-AL) acatou apenas ajustes de redação propostos pelos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE). Ele justificou que mudanças de mérito devolveriam o texto à Câmara e poderiam colocar em risco o prazo de publicação da lei — 31 de dezembro — necessário para vigência já em 2026.
“Este projeto reduz a carga tributária sobre 25 milhões de brasileiros de renda mais baixa e corrige uma anomalia histórica”, afirmou Calheiros, durante a sessão plenária.
Imagem: Divulgação
Próximos passos
Após o envio ao Palácio do Planalto, o presidente Lula tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o PL 1.087/2025. A expectativa, sinalizada pelo Ministério da Fazenda, é de sanção integral para permitir a atualização da tabela do IRPF a partir do primeiro contracheque de 2026.
Com a aprovação, o governo reforça a promessa de campanha de aliviar o peso dos impostos sobre a classe média e baixa, enquanto aumenta a contribuição dos mais abastados, alinhando-se a modelos progressivos adotados em outras economias.
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Resumo: o Senado aprovou a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e novas alíquotas progressivas. Agora, o projeto depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor em janeiro. Continue acompanhando nossas matérias e compartilhe esta informação para manter seus contatos atualizados.
