Isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil não deve ser condicionada a nenhum outro tema, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que classificou como “loucura” a tentativa de alguns parlamentares de atrelar a votação do benefício fiscal à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista concedida na manhã deste sábado (27) ao Podcast 3 Irmãos, o titular da Fazenda disse que não cogita a possibilidade de o Congresso costurar tal acordo, e apelou para que deputados votem “com consciência” o projeto de justiça tributária.
Isenção do IR: Haddad chama de loucura vínculo com anistia
A Câmara dos Deputados deve colocar em pauta na próxima quarta-feira (1º) o projeto de lei (PL) que amplia a isenção do imposto de renda a trabalhadores com salários de até R$ 5 mil e reduz parcialmente a alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, estão livres do tributo os contribuintes que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036.
Relator da anistia pressiona calendário
Na quinta-feira (24), o relator do texto que concede perdão aos condenados pela tentativa de golpe, deputado Paulinho da Força, declarou que a votação da anistia deve ocorrer antes do projeto tributário. Segundo ele, se a proposta não for apreciada até terça-feira, “não votamos IR”. A declaração aumentou a tensão em torno da agenda da Casa.
Impacto estimado nos contribuintes
Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que a nova faixa de isenção do IR dobraria o número de trabalhadores sem desconto, saltando de 10 milhões para 20 milhões de pessoas. Já a redução parcial da alíquota para rendimentos de até R$ 7,3 mil beneficiaria cerca de 16 milhões de contribuintes.
Argumentos do ministro
Haddad reforçou que a proposta de ajuste na tabela do IR é um passo de “justiça social e tributária” e disse não ver sentido em transformá-la em moeda de troca. “Em vez de ser um dia de festa, que dia é esse?”, questionou o ministro, ao pedir que os parlamentares separem as discussões.
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Debate sobre a jornada 6×1
Durante a mesma entrevista, o ministro declarou apoio ao fim da escala de trabalho 6 por 1, também em análise no Congresso. Haddad argumentou que, com o aumento da expectativa de vida, será preciso trabalhar por mais anos, mas com menos dias por semana, permitindo maior qualidade de vida. “Hoje muita gente cumpre jornadas de 12 ou 14 horas diárias. Não seria melhor trabalhar mais tempo, porém com mais tempo livre?”, indagou.
Enquanto o governo mira a aprovação da nova tabela do imposto de renda, o impasse político provocado pela tentativa de vincular temas distintos pode atrasar benefícios esperados por milhões de brasileiros. A próxima semana será decisiva para definir se a promessa de ampliar a isenção do IR sairá do papel.
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Resumo: Haddad considera “loucura” condicionar a votação da nova faixa de isenção do imposto de renda à anistia de 8 de janeiro. A Câmara decide na quarta-feira (1º) se avança com o projeto que pode dobrar o número de contribuintes livres do IR. Fique atento e compartilhe esta notícia para que mais pessoas entendam o que está em jogo.
