Justiça extingue ação contra desfile Acadêmicos de Niterói. A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal decidiu, em 10 de fevereiro, arquivar a ação popular que pretendia barrar o enredo da Acadêmicos de Niterói sobre a trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Carnaval deste ano.
O processo havia sido apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e outros signatários. Eles alegavam possível uso irregular de recursos públicos para exaltar Lula e requeriam, ainda, proibir a exibição de imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro e a transmissão de eventuais críticas a ele por emissoras de rádio e TV.
Justiça extingue ação contra desfile Acadêmicos de Niterói
Ao extinguir a ação sem analisar o mérito, o juiz destacou que a ação popular não pode ser usada como instrumento preventivo para impor obrigações de fazer ou deixar de fazer. Segundo a sentença, esse tipo de processo “revela-se via processual inadequada” para pedidos mandamentais e exige demonstração concreta de lesão ao erário, o que não foi comprovado.
Decisão mantém caso na Justiça Federal
No curso da tramitação, os autores solicitaram a inclusão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da União no polo passivo. O magistrado aceitou esses pedidos, mas rejeitou a entrada da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio, por falta de ato concreto que justificasse sua participação.
Fundamentos do magistrado
Na sentença, o juiz assinalou que “para a propositura de ação popular, não basta alegar ilegalidade; é necessário comprovar a lesividade ao patrimônio público”. Citando precedente do Superior Tribunal de Justiça, ele reforçou que o instrumento não deve servir para proteger interesses políticos ou privados. Quanto à suposta propaganda eleitoral antecipada, o magistrado indicou que qualquer questionamento deve ser direcionado à Justiça Eleitoral.
Lei Rouanet e captação de recursos
Das 12 escolas do grupo especial do Rio de Janeiro, oito receberam autorização do governo federal para captar verbas via Lei Rouanet. A Acadêmicos de Niterói obteve permissão para captar até R$ 5,1 milhões, mas desistiu devido ao curto prazo até o desfile. Outras agremiações, como a Unidos da Vila Isabel e a Acadêmicos do Grande Rio, também tiveram projetos aprovados, porém com captação efetiva bem inferior ao autorizado.
Pela Lei Rouanet, não há repasse direto de verba pública: o governo apenas autoriza que o proponente busque patrocínios junto a empresas ou pessoas físicas, que podem deduzir o valor do Imposto de Renda. Esse prazo de captação pode chegar a três anos, conforme o cronograma do projeto.
Imagem: Divulgação
Questionamento do TCU
Um repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói chegou a ser contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou suspender a liberação. O órgão solicitou esclarecimentos sobre o papel do Ministério da Cultura no termo de colaboração, apontando a ausência de previsão formal para a pasta no contrato.
Próximos passos e impacto político
A decisão é passível de recurso. Enquanto isso, a escola mantém o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Segundo aliados, Lula deve comparecer ao desfile no domingo de Carnaval, 15 de fevereiro, acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, ministros e parlamentares. O prefeito Eduardo Paes disponibilizou dois camarotes da prefeitura para o presidente e seus convidados na Marquês de Sapucaí, gesto que simboliza o fortalecimento da aliança política Lula-Paes no Rio.
Com a ação extinta e o enredo preservado, a Acadêmicos de Niterói segue os preparativos finais para a apresentação que promete destacar a trajetória do presidente, agora sem obstáculos judiciais imediatos.
Para saber mais sobre como recursos públicos podem ser destinados a projetos culturais e o impacto disso nas finanças governamentais, confira nossa cobertura completa em Economia.
Resumo: a Justiça Federal arquivou a ação que buscava impedir o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem a Lula, por falta de prova de dano ao erário. Acompanhe nossas atualizações e inscreva-se para receber alertas sobre decisões judiciais que impactam o setor cultural.
