Limite de juros do cartão de crédito entra em vigor com a Lei nº 14.690/2023, oferecendo um respiro financeiro a milhões de brasileiros que enfrentavam dívidas intermináveis no crédito rotativo.
A nova regra, já validada, define que o valor final de uma fatura em atraso não pode ultrapassar o dobro do montante original, pondo fim aos juros que se acumulavam sem controle e comprometiam o orçamento das famílias.
Limite de juros do cartão de crédito alivia dívidas
O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) classificou a medida como “vitória do bom senso e da justiça social”. Segundo ele, o cartão de crédito vinha se tornando “uma armadilha” capaz de transformar pequenas pendências em problemas gigantescos. “A lei muda essa lógica e devolve dignidade a quem trabalha, consome e quer apenas organizar a vida financeira”, afirmou.
Na prática, o dispositivo legal estabelece que, se um consumidor atrasar a fatura, o banco ou a administradora não poderá cobrar quantias ilimitadas. O teto é claro: a dívida total — incluindo juros e encargos — deve parar quando alcançar 100% do valor original, impedindo a famosa “bola de neve” do crédito rotativo.
Brito ressaltou que a legislação “não é contra o crédito, mas contra o abuso”. Para ele, o sistema financeiro deve oferecer alternativas de pagamento sem sufocar o consumidor: “O crédito deve ajudar, não destruir o orçamento das famílias”.
Outro ponto celebrado é a obrigação de as instituições financeiras apresentarem propostas transparentes de parcelamento quando a fatura entra em atraso. Agora, o cliente tem acesso antecipado ao número de parcelas, ao valor de cada prestação e ao custo total, o que facilita o planejamento doméstico.
O parlamentar destacou ainda que a divulgação dos benefícios da Lei nº 14.690/2023 é “prestação de serviço que chega diretamente a quem necessita”. Ele considera o texto legal um passo essencial para reduzir o endividamento e tornar o País “mais justo”.
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Especialistas em finanças pessoais recomendam que os consumidores acompanhem de perto as faturas a partir de agora, pois qualquer cobrança que exceda o limite previsto poderá ser contestada. Além disso, negociar condições de parcelamento assim que surgirem dificuldades continua sendo a melhor maneira de evitar transtornos.
Com a nova trava aos juros, a expectativa é de que famílias ganhem fôlego para reorganizar contas e retomem o acesso ao crédito de forma saudável, estimulando o consumo consciente e a atividade econômica.
Para quem deseja entender mais sobre como utilizar cartões de forma responsável, a seção de Cartão de Crédito oferece guias e dicas que podem complementar as informações apresentadas nesta matéria.
Em resumo, a Lei nº 14.690/2023 limita o crescimento das dívidas no cartão, garante transparência nas propostas de parcelamento e combate práticas abusivas. Aproveite a proteção legal, reveja suas faturas e compartilhe esta notícia para que mais pessoas saibam dos seus direitos.
