Brasília – O ministro Alexandre de Moraes apresentou, nesta terça-feira (9), 13 atos considerados “executórios” que, segundo ele, comprovam a existência de uma organização criminosa criada para reverter o resultado das eleições de 2022 e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Quais são os atos citados
Moraes, relator do processo julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), enumerou os seguintes episódios:
1. Uso de órgãos públicos para monitorar opositores e atacar o Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral;
2. Lives e entrevistas, ainda em 2021, com ameaças à Justiça Eleitoral e disseminação de desinformação sobre as urnas;
3. Discurso de 7 de setembro de 2021 em que Bolsonaro teria ameaçado restringir a atuação do Judiciário;
4. Reunião ministerial de 5 de julho de 2022, com discussão de suposta fraude eleitoral e cenários de golpe, da qual participaram o então candidato a vice Braga Netto e comandantes das Forças Armadas;
5. Encontro com embaixadores em 18 de julho de 2022 para desacreditar o sistema de votação;
6. Bloqueios de rodovias promovidos pela Polícia Rodoviária Federal no segundo turno, dificultando o acesso de eleitores do Nordeste aos locais de votação;
7. Elaboração, pelo Ministério da Defesa, de relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação;
8. Ações após a eleição, incluindo monitoramento de autoridades, reuniões de forças especiais (“kids pretos”), ataques durante a diplomação de Lula e Alckmin e instalação de bomba no aeroporto de Brasília;
9. Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;
10. Execução da Operação Punhal Verde e Amarelo, com monitoramento do presidente eleito e confecção de discurso pós-golpe;
11. Minuta de decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral, apresentada a militares;
12. Invasões e depredações na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro de 2023;
13. Preparação de gabinete de crise que seria acionado após a consumação do golpe.
Julgamento em andamento
O julgamento foi retomado nesta terça-feira pela Primeira Turma do STF. Além de Bolsonaro, outros sete investigados compõem o núcleo principal da acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Devem votar até sexta-feira (12), na seguinte ordem: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Cristiano Zanin. Moraes foi o primeiro a se manifestar.
Se confirmada a maioria, os réus podem ser condenados por tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e outros crimes ligados à tentativa de subverter o resultado eleitoral.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
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Este conteúdo detalha os pontos apresentados por Moraes e os próximos passos no processo que pode definir o futuro político e jurídico do ex-presidente.
Com informações de Agência Brasil
