O Poder Executivo encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, projetando superávit primário de R$ 34,3 bilhões, montante equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – antes do pagamento dos juros da dívida pública. O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 permite variação de até 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que significa que o Executivo poderá fechar o ano com saldo zerado sem descumprir a meta.
Receitas e despesas projetadas
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, as receitas líquidas totais estão estimadas em R$ 2,577 trilhões, valor que representa 23,04% do PIB. Esse cálculo desconsidera as transferências constitucionais obrigatórias da União para estados e municípios.
As despesas totais alcançam R$ 2,6 trilhões. Considerando apenas os gastos que entram no cálculo do resultado primário, o governo projeta déficit de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB). O quadro muda quando são excluídos R$ 57,8 bilhões de despesas fora do limite do arcabouço, entre elas o pagamento de precatórios. Esse ajuste eleva a estimativa para superávit de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta oficial.
Revisão de benefícios fiscais
Durante a apresentação do projeto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as chances de cumprir a meta aumentam porque a peça orçamentária não incorpora o eventual corte de R$ 19,6 bilhões em incentivos tributários que está em discussão no Parlamento. Segundo ele, o governo e o Congresso trabalham juntos na revisão de benefícios previstos em leis ordinárias e complementares. Mudanças em incentivos de nível constitucional exigiriam proposta de emenda à Constituição, que precisa do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
No âmbito social, o projeto também prevê salário mínimo de R$ 1.631 para 2026, alta nominal de 7,28% em relação ao valor atual.
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Com informações de Agência Brasil
