O Tribunal de Apelações para o Circuito Federal, em Washington, decidiu nesta sexta-feira (29) que as tarifas comerciais adotadas pelo ex-presidente Donald Trump são ilegais, mas determinou que elas continuem vigentes até 14 de outubro, prazo concedido para eventual recurso à Suprema Corte.
A corte formou maioria de 7 votos a 4 ao avaliar os dispositivos usados pela administração Trump para taxar importações de países como Brasil, China, Canadá e México. Segundo os magistrados, o estatuto invocado pelo governo confere ao presidente poderes amplos em situações de emergência nacional, porém não explicita a autorização para criar tarifas, impostos alfandegários ou tributos semelhantes.
Entre as medidas questionadas está a sobretaxa aplicada ao Brasil: uma tarifa inicial de 10% acrescida posteriormente de 40%, resultando em tributação total de 50% sobre determinados produtos. Em contrapartida, cerca de 700 itens foram isentos.
Após a divulgação da sentença, Trump afirmou na rede Truth Social que as tarifas “seguem em vigor” e classificou o tribunal como “altamente partidário”. Na publicação, declarou confiar que “os Estados Unidos vencerão no final”.
As tarifas foram usadas durante o governo republicano como instrumento de pressão para negociações comerciais, mas também provocaram instabilidade nos mercados. O economista-chefe da Annex Wealth Management, Brian Jacobsen, disse à agência Reuters que as empresas devem continuar operando como se as tarifas permanecessem ativas enquanto aguardam uma decisão definitiva.
Imagem: nsctotal.com.br
A decisão desta sexta-feira não afeta outras tarifas implantadas com base em legislações diferentes, como as que incidem sobre aço, alumínio e veículos.
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Com informações de NSC Total
