Prisão de Jair Bolsonaro e de aliados próximos começou oficialmente nesta terça-feira, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado das condenações por tentativa de golpe de Estado.
Sem possibilidade de novos recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata das penas, que variam de dois a 27 anos de reclusão, atingindo o ex-presidente e sete integrantes do chamado núcleo crucial da conspiração.
Prisão de Jair Bolsonaro: STF inicia cumprimento de penas
Bolsonaro permanecerá na cela de 12 m² da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde já se encontrava sob prisão preventiva desde sábado passado, após violar a tornozeleira eletrônica. O espaço dispõe de banheiro privativo, frigobar e ar-condicionado, estrutura reformada especialmente para recebê-lo.
Locais de cumprimento de pena
As ordens de prisão foram executadas com rapidez e discrição. Generais de quatro estrelas, ex-ministros e um almirante foram conduzidos a instalações militares, evitando exposição pública:
- Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira – Comando Militar do Planalto.
- Walter Braga Netto – 1ª Divisão do Exército, Vila Militar (RJ).
- Almir Garnier – Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
- Anderson Torres – 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também condenado, é considerado foragido após fugir para Miami, nos Estados Unidos.
Penas inéditas para um ex-presidente
É a primeira vez na História do Brasil que um ex-presidente e oficiais de alta patente cumprem pena por tentativa de golpe. As sentenças estabelecem regime fechado imediato para quase todos os réus. Apenas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, seguirá em liberdade, pois recebeu pena de dois anos.
Para progredir ao semiaberto, o ex-presidente terá de permanecer pelo menos seis anos confinado na PF. A defesa, contudo, aponta problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018 e avalia pleitear prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor de Mello.
Como foi a decisão do STF
No início da tarde, Moraes certificou que não cabem mais embargos infringentes, recurso destinado a julgamentos não unânimes. O plenário virtual do STF confirmou, por unanimidade, o encerramento do processo. Advogados dos condenados insistiram na tese de falta de provas e pediram nova análise, mas não houve acolhimento.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo articulou ações para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A ofensiva incluiu contestação das urnas eletrônicas, bloqueios de estradas, apoio a acampamentos em quartéis e mobilização de forças especiais. Os atos violentos de 8 de janeiro de 2023 foram apontados como a “última esperança” dos conspiradores, afirmou o procurador-geral Paulo Gonet.
Imagem: T Molina Marcello Casal Jr. e Brenno Carvalho
Detalhamento das penas
As condenações mais altas, de 27 anos, recaem sobre Bolsonaro, identificado como líder da organização criminosa. Generais Heleno, Nogueira e Braga Netto receberam penas que variam de 16 a 24 anos, enquanto Garnier e Torres terão de cumprir entre 17 e 22 anos. Todos iniciarão em regime fechado, com fiscalização da PF.
A alimentação dos detentos seguirá normas internas, mas Bolsonaro está autorizado a receber refeições preparadas pela esposa, Michelle Bolsonaro, procedimento que já provocou ajustes logísticos dentro da superintendência.
O próximo passo das defesas
Apesar do trânsito em julgado, os advogados estudam medidas humanitárias. No caso do ex-presidente, a defesa sustenta que o histórico clínico pode justificar transferência para prisão domiciliar após avaliação médica. Já os militares poderão solicitar progressão de regime após cumprirem um sexto da pena, desde que apresentem bom comportamento e ausência de faltas graves.
Conclusão
Com a execução das sentenças, o STF encerra um capítulo inédito da Justiça brasileira, colocando atrás das grades autoridades de alto escalão acusadas de conspirar contra a democracia. O cenário reforça a mensagem de que atentados institucionais encontram resposta firme do Judiciário.
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Este conteúdo apresentou os principais fatos sobre o início do cumprimento de penas dos condenados pelo STF. Acompanhe nossas próximas atualizações e fique por dentro das decisões que moldam o cenário político nacional.
