Refit: ação de Lula e Tarcísio mira dívida de R$26 bi. A refinaria de Manguinhos, peça-chave do grupo Refit, tornou-se alvo de uma operação inédita que reúne órgãos federais e estaduais para recuperar um prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
Coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP), a ação envolve Ministério Público, Secretaria da Fazenda paulista, Procuradorias-Gerais, polícias Civil e Militar, além da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Juntos, esses órgãos miram dívidas de ICMS e tributos federais acumuladas pela empresa controlada pelo empresário Ricardo Magro.
Refit: ação de Lula e Tarcísio mira dívida de R$26 bi
O esforço conjunto reúne, de um lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, de outro, a gestão paulista comandada por Tarcísio de Freitas, prováveis adversários na eleição de 2026. A convergência se explica pelo impacto fiscal das fraudes atribuídas ao grupo, que inclui esquema de lavagem de dinheiro e importação irregular de combustíveis.
Como a dívida atingiu cifras bilionárias
A Receita Federal classifica a Refit como devedora contumaz, com passivo de R$ 10 bilhões em tributos federais. No âmbito estadual, a companhia lidera o ranking de inadimplentes de ICMS em São Paulo e no Rio de Janeiro. Liminares judiciais vinham sendo usadas para postergar o pagamento desses débitos.
Segundo a investigação, em vez de refinar petróleo, a empresa passou a importar combustíveis prontos, reduzindo custos e sonegando impostos. Em setembro, quatro navios com 200 milhões de litros de derivado de petróleo originário da Rússia foram apreendidos, reforçando a suspeita de fraude aduaneira.
Métodos inspirados no “Carbono Oculto”
Relatórios da Receita e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam que o modus operandi se assemelha ao da organização criminosa desvendada na operação Carbono Oculto. Fintechs e fundos de investimento seriam usados para lavar recursos e dificultar o rastreamento da movimentação de capital.
Medidas judiciais já em curso
Na esfera paulista, o Cira-SP obteve o bloqueio de R$ 8,9 bilhões em bens e valores dos investigados. Em paralelo, a PGFN conseguiu a indisponibilidade de R$ 1,2 bilhão pela Justiça Federal. A expectativa é que as decisões sirvam de precedente para outros processos contra devedores contumazes.
Disputa jurídica no Rio de Janeiro
A refinaria de Manguinhos havia sido interditada pelas autoridades fluminenses, mas chegou a retomar as atividades após decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Posteriormente, o Superior Tribunal de Justiça suspendeu novamente as operações, em consonância com os pedidos da União e do Estado de São Paulo.
Imagem: Divulgação
Refinaria histórica sob investigação
Fundada antes da Petrobras, a unidade de Manguinhos era uma das duas únicas refinarias privadas autorizadas a operar durante o antigo monopólio estatal do petróleo. Adquirida pelo grupo Refit, a planta passou a ser essencial para o esquema de importação de combustíveis, de acordo com a investigação. A outra refinaria da mesma época, a Riograndense, em Rio Grande (RS), planeja converter-se em biorrefinaria.
Possíveis efeitos políticos e legislativos
O caso deve pressionar a Câmara dos Deputados a avançar no projeto que endurece regras contra devedores contumazes, atualmente parado à espera de inclusão na pauta pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Ainda há repercussões políticas em torno de Ricardo Magro, que advogou para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e mantém relações com parlamentares em Brasília, segundo investigadores. Esses vínculos poderão influenciar os desdobramentos do processo.
Até o momento, não há previsão de retomada das atividades na refinaria de Manguinhos. Os órgãos envolvidos afirmam que novas fases da operação não estão descartadas e que o foco é ressarcir os cofres públicos.
Para acompanhar as próximas etapas da investigação e entender o impacto econômico das dívidas tributárias no país, confira outras análises na seção de Economia do Diário de Finanças.
Em resumo, a operação que une Lula e Tarcísio contra a Refit evidencia o esforço conjunto para recuperar R$ 26 bilhões em tributos sonegados. Continue acompanhando nossas atualizações e fique por dentro de empreendimentos, finanças públicas e ações governamentais que podem afetar seu bolso.
