O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira (12/8) o seu relatório anual sobre direitos humanos e concluiu que a situação brasileira “piorou ao longo de 2024”. O documento menciona decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) e mortes em operações policiais nos Estados de São Paulo e Roraima.
Entre os pontos elencados, o texto afirma que cortes brasileiras “tomaram medidas amplas e desproporcionais” que restringiram liberdade de expressão e o acesso a informações. Segundo o relatório, ordens do ministro Alexandre de Moraes levaram ao bloqueio de mais de 100 perfis no X, atingindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Também foram citadas multas aplicadas a usuários que tentassem driblar a decisão por meio de VPNs.
O documento diz que outras empresas de tecnologia receberam determinações semelhantes e classifica as medidas como uma “repressão ampla” que comprometeu o anonimato de denunciantes e o trabalho da imprensa.
Na mesma avaliação, o Departamento de Estado apontou “relatos críveis” de assassinatos arbitrários, tortura, detenções sem base legal e falhas em responsabilizar agentes públicos. Para a chancelaria norte-americana, o governo brasileiro “nem sempre adotou ações efetivas” para punir abusos.
Letalidade policial em São Paulo e Roraima
A seção dedicada a “execuções extrajudiciais” menciona a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista após a morte de um policial em julho de 2023. A ação, que mobilizou 600 agentes das polícias Civil e Militar paulistas, resultou em pelo menos 16 mortos no Guarujá. O relatório registra denúncias de uso excessivo da força e descreve o episódio como exemplo de “assassinatos arbitrários ou ilegais”.
Em Roraima, governado por Antônio Denarium, o texto relata investigações sobre uma suposta milícia formada por policiais militares. De acordo com a polícia civil local, mais de 100 agentes foram alvo de apurações e “várias prisões” ocorreram em 2024.
Imagem: bbc.com
Escalada diplomática
A publicação ocorre em meio a um desgaste nas relações entre Brasília e Washington desde que Donald Trump iniciou seu segundo mandato, em janeiro. Em julho, o presidente norte-americano anunciou tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros, medida que entrou em vigor neste mês. Trump vinculou o aumento ao processo em que Bolsonaro é réu no STF por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
Além das tarifas, Washington revogou vistos de ministros do STF, inclusive de Moraes, e aplicou sanções econômicas ao magistrado com base na Lei Global Magnitsky. O governo brasileiro classificou as ações como “chantagem” e “interferência indevida”.
A tensão cresceu em 7 de agosto, quando a embaixada dos EUA em Brasília publicou no X que Moraes seria o “principal arquiteto da censura” contra Bolsonaro. No dia seguinte, o Itamaraty convocou o encarregado de negócios Gabriel Escobar para prestar esclarecimentos. Pouco depois, o vice-secretário de Estado, Christopher Landau, reiterou críticas, acusando o ministro de exercer “poder ditatorial”. O Palácio do Planalto reagiu, chamando as declarações de “ataque frontal à soberania”.
Posicionamentos
Questionados sobre o relatório, STF, governo federal e administrações de São Paulo e Roraima não enviaram resposta. Durante entrevista à rádio BandNews FM, também na terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar uma oportunidade para conversar com Trump “como dois chefes de Estado” e buscar solução diplomática.
