Sanções dos EUA dificultam acordo após prisão de Bolsonaro -

Sanções dos EUA dificultam acordo após prisão de Bolsonaro

Sanções dos EUA impõem um novo obstáculo às negociações conduzidas pelo governo brasileiro para suspender medidas punitivas aplicadas por Washington a autoridades e exportações do país, após a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro no sábado passado (22).

Interlocutores do Palácio do Planalto relatam que, se já era difícil obter a retirada das restrições antes da detenção, o cenário tornou-se “substancialmente mais duro”. Ainda assim, avaliam que a Casa Branca não sinalizou qualquer intenção de ampliar o pacote de punições, a menos que o presidente Donald Trump decida agir fora do roteiro previsto.

Sanções dos EUA dificultam acordo após prisão de Bolsonaro

O Executivo brasileiro aguarda resposta a um pedido formal encaminhado a Washington em 3 de novembro, que solicita a suspensão temporária da sobretaxa de 40% sobre diversos produtos nacionais e a reversão das sanções impostas a cidadãos brasileiros, entre eles o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Falas duras em meio à campanha eleitoral norte-americana

Do lado norte-americano, o vice-secretário de Estado Christopher Landau classificou a prisão de Bolsonaro de “provocativa e desnecessária” e acusou Moraes de “violar direitos humanos” em publicação nas redes sociais. Integrantes do governo Lula interpretam a declaração como um aceno à base republicana em plena corrida eleitoral nos EUA.

Já o secretário de Estado, Marco Rubio, que mantém diálogo frequente com o chanceler Mauro Vieira, preferiu o silêncio sobre o tema. Segundo o Itamaraty, Rubio prometeu dar “resposta em breve” ao pleito brasileiro por telefone e em reuniões presenciais, a última delas há cerca de duas semanas.

Tarifaço de 40%: alívio parcial, impasse total

Na última quarta-feira (20), Trump assinou ordem executiva que amplia a lista de produtos nacionais livres da sobretaxa de 40%. A medida excluiu 238 itens equivalentes a 10% das exportações brasileiras para os EUA — aproximadamente US$ 4 bilhões anuais. Com as novas exceções, 36% das vendas do Brasil ao mercado americano ficam isentas da tarifa extra.

Os maiores beneficiados foram café, que movimenta US$ 1,9 bilhão, e carne bovina, com US$ 944 milhões. Ambos já estavam fora da tarifa geral de 10% imposta a todos os países, o que significa acesso livre ao consumidor norte-americano. Mesmo assim, 22% das exportações continuam enfrentando o tarifaço completo de 50% (10% geral mais 40% adicional), enquanto outros 15% — casos de aeronaves, por exemplo — pagam apenas a alíquota regular.

Contrapartidas na mesa

Autoridades brasileiras reconhecem que qualquer acordo definitivo terá custo. Entre as concessões que Washington gostaria de ver estão flexibilizações na regulação de big techs, acesso a minerais críticos, compromissos de propriedade intelectual, revisão de exigências de conteúdo local e mudanças em programas de incentivo a setores estratégicos.

Embora nenhuma proposta concreta tenha sido selada, negociadores de Brasília admitem que o pacote final pode combinar elementos tarifários e não tarifários para selar o entendimento e, assim, arquivar as sanções pessoais contra figuras do Judiciário e do Executivo.

Investigação aberta sob a Seção 301

Enquanto isso, o país segue sob escrutínio da Representação Comercial dos EUA (USTR) pela Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O inquérito examina se o Brasil adota práticas “injustificáveis, não razoáveis ou discriminatórias” em áreas como:

  • Comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos;
  • Diferenciação tarifária desfavorável a produtos norte-americanos;
  • Efetividade das políticas anticorrupção;
  • Proteção à propriedade intelectual, incluindo comércio de falsificados na Rua 25 de Março;
  • Restrições ao etanol dos EUA após alterações tarifárias;
  • Uso do Pix como sistema instantâneo de pagamento;
  • Aplicação de leis ambientais no combate ao desmatamento ilegal.

Caso o USTR conclua que há violações, o mecanismo permite retaliações tarifárias adicionais ou acordos bilaterais. O instrumento já foi usado contra subsídios chineses e barreiras da União Europeia.

Contato direto entre presidentes

Para destravar o impasse, Lula e Trump mantiveram conversas telefônicas e reuniões presenciais. Segundo fontes diplomáticas, o chefe da Casa Branca busca apresentar resultados à indústria local antes das eleições de 2026, enquanto o governo brasileiro quer preservar a balança comercial, que movimentou US$ 43 bilhões em 2024.

Apesar da tensão, negociadores observam que a liberação parcial do tarifaço indica disposição de Washington em modular sanções sem abrir mão de instrumentos de pressão política.

Próximos passos

Nos bastidores, diplomatas consideram duas janelas para avanço: a Cúpula das Américas, em abril de 2026, quando líderes poderão discutir o tema diretamente, e a próxima reunião do G20, em junho, presidida pelo Brasil. Até lá, a estratégia é sustentar canais abertos com o Departamento de Estado e o USTR, ao mesmo tempo em que se evita novo atrito institucional que possa acirrar o clima eleitoral norte-americano.

O Planalto entende que a prisão de Bolsonaro não será revertida judicialmente no curto prazo e, por isso, busca separar o contencioso comercial do processo penal do ex-presidente. Mesmo assim, auxiliares de Lula reconhecem que a narrativa de “perseguição política” utilizada por aliados de Trump limita a margem para concessões unilaterais de Washington.

Se a resposta prometida por Rubio não chegar até o fim de dezembro, diplomatas preveem que o dossiê migrará para 2026, elevando o risco de o tema se tornar arma de campanha nos Estados Unidos. Nesse caso, explicam, qualquer alívio sobre as sanções dos EUA dependerá de cálculo eleitoral, e não apenas de argumentos técnicos sobre tarifas ou competitividade.

Por ora, a equipe econômica brasileira trabalha em cenários que vão desde a manutenção do status quo — com 64% das exportações sujeitas a alguma sobretaxa — até uma retirada escalonada, condicionada a contrapartidas setoriais. Na visão de Brasília, o melhor resultado possível incluiria a revogação das punições pessoais, a suspensão do tarifaço e a conclusão da investigação da Seção 301 sem novas barreiras.

Mesmo sem data marcada para a próxima rodada oficial, negociadores mantêm o otimismo cauteloso. “Não há porta fechada, mas o corredor ficou mais estreito”, resume um diplomata envolvido no processo.

Para acompanhar outras análises sobre comércio exterior e impacto das tarifas norte-americanas na economia brasileira, visite a seção de Economia do Diário de Finanças.

Em síntese, a prisão de Jair Bolsonaro complicou o tabuleiro das negociações, porém não encerrou o jogo. Resta ao governo Lula calibrar concessões e timing político para avançar na remoção das sanções dos EUA. Continue acompanhando nossa cobertura e mantenha-se informado sobre os próximos passos desse diálogo decisivo.

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