A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite de 11 de setembro de 2025, o julgamento da ação que apurou a chamada “trama golpista”. Por quatro votos a um, o colegiado condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo por formação de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Mesmo com as sentenças definidas, nenhum deles será preso de imediato. A legislação garante o direito de interposição de recursos, que precisam ser analisados antes da execução das penas.
Penas aplicadas
Confira o tempo de reclusão fixado para cada réu:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República – 27 anos e três meses em regime fechado;
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022 – 26 anos em regime fechado;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos em regime fechado;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF – 24 anos em regime fechado;
- Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional – 21 anos em regime fechado;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos em regime fechado;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens – 2 anos em regime aberto, beneficiado por acordo de delação premiada;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal – 16 anos, um mês e 15 dias em regime fechado.
No caso de Ramagem, o STF suspendeu as acusações relativas a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, mantendo apenas os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Após a publicação oficial do acórdão, as defesas poderão protocolar embargos de declaração ou outros recursos cabíveis. Somente com o esgotamento dessas etapas a Corte poderá determinar o cumprimento das penas.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
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O julgamento marca um dos momentos mais emblemáticos da Corte desde a redemocratização, fixando penas severas para autoridades de alto escalão envolvidas em tentativa de ruptura institucional. Continue acompanhando nosso portal para receber atualizações sobre os recursos e eventuais desdobramentos do caso.
Com informações de Agência Brasil
