Brasília – Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (22), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e analisou a ação penal que trata do episódio de 29 de outubro de 2022, quando a parlamentar sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo após troca de provocações em ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições.
Votos dos ministros
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques defendeu a absolvição quanto ao porte ilegal e a desclassificação do constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, tese que levaria à prescrição da pena. Mendonça também absolveu Zambelli do porte ilegal, mas aplicou oito meses de prisão em regime aberto pelo constrangimento.
A execução da pena não é imediata, pois ainda cabe recurso ao próprio STF.
Condenação anterior e extradição
Esta é a segunda sentença condenatória da deputada no Supremo. Em maio, ela recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, ação que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. Apontada como autora intelectual do ataque, Zambelli deixou o país após a decisão e foi detida em junho, em Roma, na Itália. O governo brasileiro formalizou pedido de extradição em 11 de junho.
Imagem: Lula Marques/EBC via agenciabrasil.ebc.com.br
Posicionamento da defesa
Em nota, o advogado Fábio Pagnozzi afirmou que Zambelli “manifesta surpresa e profundo desacordo” com o resultado e contestará a decisão por entender que viola princípios do devido processo legal. A deputada alega perseguição política e classificou o julgamento como “recorde” às vésperas da análise de seu pedido de extradição.
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Com informações de Agência Brasil
