Brasília — O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que normas editadas em outros países só produzem efeitos no Brasil após chanceladas pela própria Corte. A decisão foi proferida em processo relacionado às reparações pelos desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, mas também repercute sobre investigações que envolvem o ministro Alexandre de Moraes.
Dino esclareceu nesta terça-feira (20/08/2025) que a medida “não interfere na cooperação jurídica com tribunais internacionais”. Segundo ele, sentenças de organismos como a Corte Interamericana de Direitos Humanos continuam sendo reconhecidas, desde que observados os procedimentos previstos na legislação brasileira.
Reação do mercado
Logo após a publicação do despacho, ações de instituições financeiras listadas na B3 recuaram e provocaram perda de R$ 41,98 bilhões em valor de mercado. Analistas veem incerteza sobre possíveis questionamentos a contratos firmados por bancos e empresas que atuam simultaneamente em jurisdições estrangeiras.
Entenda o trâmite
No podcast “O Assunto”, a professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, explicou que decisões judiciais ou leis de outra nação precisam ser homologadas pelo STF antes de serem executadas no Brasil. O procedimento, chamado de carta rogatória ou homologação de sentença estrangeira, exige apresentação de documentação traduzida, comprovação de trânsito em julgado e verificação de compatibilidade com a ordem pública brasileira.
Maristela, que atua há quatro décadas na área, avalia que, sem o crivo do Supremo, bancos podem ficar “num impasse jurídico” caso sejam pressionados a cumprir sanções definidas fora do país. “A partir de agora, se houver conflito, a instituição terá de aguardar o posicionamento do STF para evitar responsabilidade dupla”, disse.
Relações bilaterais
A jornalista Maria Cristina Fernandes, colunista do Valor Econômico, relatou no mesmo episódio que agentes do mercado interpretaram a decisão como um freio de arrumação na escalada de tensões entre Brasília e Washington. Embora Dino não tenha citado a Lei Magnitsky — usada pelos EUA para impor restrições a Alexandre de Moraes —, o entendimento do ministro acaba blindando autoridades brasileiras contra sanções unilaterais.
Fernandes acrescentou que a possibilidade de questionamento no Supremo “pode alongar prazos e elevar custos de compliance” para empresas com exposição internacional.
Imagem: g1.globo.com
Próximos passos
Não há prazo para que o plenário do STF analise a decisão de Flávio Dino, que atualmente tem caráter individual. Até lá, empresas e instituições financeiras devem adequar seus procedimentos, enquanto especialistas aguardam eventual manifestação do Ministério das Relações Exteriores sobre cooperação jurídica.
Para acompanhar outros impactos sobre o sistema financeiro, visite a seção de Economia do Diário de Finanças.
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Com informações de g1
