Supremo rejeita novo recurso de Bolsonaro em decisão divulgada nesta quinta-feira (19/12/2025), confirmando que não há mais meios legais para alterar a condenação imposta ao ex-presidente.
A mais alta corte do país considerou “inadmissível” o pedido apresentado pela defesa, que havia tentado rediscutir o mérito do processo depois de ter esgotado, no fim de novembro, todos os recursos cabíveis voltados a eventuais “ambiguidades, omissões ou contradições” do julgamento.
Supremo rejeita novo recurso de Bolsonaro e mantém pena
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou no despacho que “não reconhece” essa nova modalidade recursal, pois quatro dos cinco magistrados já haviam votado pela condenação em setembro, restando apenas um voto contrário. A decisão, portanto, mantém íntegra a pena que Jair Bolsonaro começou a cumprir nas instalações da Polícia Federal, em Brasília.
Bolsonaro, 70 anos, foi considerado líder de uma “organização criminosa” que teria atuado para garantir sua “manutenção autoritária no poder” após a derrota eleitoral para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de outubro de 2022. A acusação aponta articulações para contestar o resultado das urnas e mobilizar apoiadores contra o Estado democrático de direito.
Em notas anteriores, o ex-mandatário reafirmou ser vítima de “perseguição política” e sustentou inocência. Já a Procuradoria-Geral da República defendeu que os fatos analisados configuram crime contra a ordem constitucional, justificando a pena atualmente aplicada.
Imagem: Divulgação
Com a decisão de hoje, o Supremo Tribunal Federal reforça o entendimento de que o processo transita em julgado, encerrando qualquer nova tentativa de reverter o resultado por meio de recursos internos na própria Corte.
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Resumo: o Supremo Tribunal Federal confirmou a inadmissibilidade do novo recurso de Jair Bolsonaro, consolidando a condenação e encerrando as possibilidades de contestação interna. Fique atento às próximas notícias e acompanhe nossos conteúdos para entender como decisões judiciais podem impactar o cenário político nacional.
