TCU descarta inação do BC no caso Master ao concluir, em laudo preliminar, que o Banco Central (BC) acompanhou de forma contínua as operações do Banco Master antes da liquidação extrajudicial decretada em dezembro de 2024.
A constatação faz parte de parecer sigiloso da Secretaria de Auditoria Bancária (Audbancos) do Tribunal de Contas da União, juntado ao processo conduzido pelo ministro Jhonatan de Jesus. O documento afirma que “não houve omissão ou precipitação” da autoridade monetária e que o BC apresentou cronologia detalhada de suas ações, incluindo comunicação de indícios de crime ao Ministério Público Federal.
TCU descarta inação do BC no caso Master após análise preliminar
Os auditores reforçam que a Corte de Contas não tem competência para interferir no mérito da liquidação, prerrogativa exclusiva do Banco Central, conforme o artigo 1.º da Lei 6.024/1974. “A linha temporal apresentada não reflete inação”, diz o parecer, acrescentando que “houve monitoramento contínuo desde o primeiro semestre de 2024”.
Cronologia apresentada pelo Banco Central
Segundo o relatório enviado ao TCU, o BC identificou, ainda no início de 2024, sucessivos sinais de iliquidez no Banco Master, controlado pelo empresário Daniel Vorcaro. Entre os pontos destacados estão:
- Incapacidade recorrente de honrar compromissos;
- Violação a normas legais e regulatórias;
- Abertura de processos de supervisão e acompanhamento intensificado;
- Encaminhamento de indícios de crime ao Ministério Público Federal.
Com base nessas informações, a autarquia optou pela liquidação extrajudicial, respaldada no artigo 15 da Lei 6.024/1974.
Debate sobre possível cautelar
Em dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus cogitou conceder medida cautelar para suspender a liquidação, atendendo a representação do Ministério Público junto ao TCU que questionava eventual omissão do BC. Na ocasião, os técnicos da Audbancos avaliaram que não havia fumus boni iuris suficiente para paralisar o processo.
Ainda assim, sugeriram inspeção in loco na documentação do BC “em caráter de urgência”, proposta autorizada por Jhonatan no dia 5 de janeiro. O Banco Central recorreu, alegando que inspeções precisam ser aprovadas de forma colegiada, e a inspeção foi suspensa até deliberação do plenário do TCU, marcada para 21 de janeiro.
Reação do ministro e próximos passos
Em nota divulgada neste sábado (10), Jhonatan de Jesus ressaltou que o parecer técnico é “expressamente preliminar” e foi elaborado apenas a partir da resposta do BC, sem acesso aos documentos originais. O ministro afirma que a decisão final cabe ao colegiado do TCU, não às áreas técnicas.
Enquanto isso, o caso repercute em outras esferas. O senador Alessandro Vieira (MDB-ES) solicitou à Procuradoria-Geral da República investigação sobre a atuação de Jhonatan. O autor da representação ao TCU, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, disse ao Valor que não pediu a reversão da liquidação, mas apenas apuração de eventuais omissões.
Imagem: Divulgação
Contexto do caso Master
O Banco Master entrou em crise após suspeitas de fraudes e emissões de títulos sem lastro adequado. A Polícia Federal prendeu o controlador Daniel Vorcaro em São Paulo, e a instituição foi colocada em liquidação extrajudicial pelo BC em 12 de dezembro. Desde então, correntistas e credores aguardam definição sobre a massa liquidanda, enquanto o TCU analisa a atuação da autarquia.
Competência legal do BC
Para os auditores, a decisão do BC está dentro de sua “autoridade de resolução” para proteger o sistema financeiro e os depositantes. O parecer observa que qualquer intervenção externa poderia comprometer a efetividade das medidas já adotadas para preservar o valor dos ativos do banco liquidado.
Plenário decidirá inspeção
O plenário do TCU avaliará, em 21 de janeiro, se mantém a inspeção proposta pelos técnicos. Até lá, o relatório preliminar que descarta inação do BC no caso Master permanece como principal subsídio técnico do processo. Caso o colegiado confirme as conclusões, tende a diminuir a possibilidade de uma cautelar que suspenda a liquidação.
No momento, o Banco Central segue responsável por administrar a massa falida e buscar ressarcir credores, enquanto aguarda o desfecho do exame no TCU.
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Resumo: o relatório preliminar do TCU afasta suspeitas de inação do Banco Central no caso Master, reforçando a legitimidade da liquidação. Continue conosco para receber alertas sobre a decisão do plenário e demais desdobramentos.
