Teto para dívida pública proposto no Senado reacendeu o alerta na equipe econômica do governo federal, que vê risco de moratória caso o limite de 80% do Produto Interno Bruto (PIB) seja alcançado.
O Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 8, apresentado por Renan Calheiros (MDB-AL) e outros sete senadores, deve ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na próxima terça-feira. O parecer do relator, Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), é favorável.
Teto para dívida pública gera temor de moratória no Senado
Pela proposta, a dívida bruta da União ficaria limitada a 80 % do PIB ou a seis vezes e meia a receita corrente líquida dos 12 meses anteriores. Caso o teto seja atingido, o governo ficaria impedido de realizar novas despesas financeiras, o que incluiria a emissão de títulos para rolagem de vencimentos e o pagamento de juros.
Como o teto afetaria as finanças nacionais
Para técnicos do Ministério da Fazenda, o texto pode ser interpretado como um gatilho automático de moratória. A avaliação é de que, sem poder emitir dívida, o Tesouro Nacional deixaria de honrar compromissos, comprometendo a credibilidade brasileira nos mercados.
Além disso, o governo sustenta que as operações compromissadas do Banco Central — responsáveis por enxugar liquidez e manter a Selic na meta — também ficariam restritas, já que integram o conceito de dívida bruta utilizado na proposta.
Contexto constitucional e legal
O PRS nº 8 regulamenta o artigo 52, inciso VI, da Constituição, que atribui ao Senado a fixação de limites globais de endividamento da União, estados, Distrito Federal e municípios, por proposição do presidente da República. Também atende ao artigo 30 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que manda o Executivo enviar essa proposta em até 90 dias.
Apesar de previstos desde 2000 na LRF, esses limites nunca foram regulamentados. Segundo ex-secretários da Fazenda, a resistência existe porque um teto rígido pode forçar calote se a dívida ultrapassar o patamar definido.
Números atuais e projeções
Hoje, a dívida bruta do governo geral soma 77,6 % do PIB, dos quais 74,1 % correspondem apenas à União. Projeções do Boletim Focus apontam que o indicador total deve fechar 2025 em 80 % do PIB. Para 2026, 2027 e 2028, as estimativas são de 84,1 %, 87,3 % e 89,4 % do PIB, respectivamente.
Embora o Focus não divulgue projeção isolada para a dívida da União, economistas do governo calculam que o patamar de 80 % pode ser superado em até três anos, levando em conta o crescimento esperado do endividamento federal.
Fatores que impulsionam o endividamento
A trajetória da dívida não depende apenas do resultado primário. Variações cambiais, elevação de juros — como resposta a choques inflacionários — e recessões que reduzem o PIB nominal também pressionam o indicador. Esses elementos fogem do controle de quem elabora o Orçamento, dificultando o cumprimento de um limite fixo.
Atualmente, a única variável diretamente manejável pelo governo é o resultado primário, cuja meta é definida anualmente pelo Congresso. Mesmo com superávit, oscilações de mercado podem elevar o estoque da dívida.
Reação do mercado e próximos passos
Investidores monitoram a votação na CAE. Analistas consultados por casas de investimento afirmam que a simples possibilidade de restrição à rolagem de títulos já pode aumentar prêmios de risco, encarecendo o custo de financiamento do setor público.
Imagem: Divulgação
Se o parecer de Guimarães for aprovado na comissão, o projeto segue para o plenário do Senado. Para entrar em vigor, precisará de maioria simples em votação nominal. Integrantes da Fazenda tentam sensibilizar senadores, argumentando que o Brasil poderia enfrentar crise de confiança antes mesmo de o limite ser alcançado.
No cenário de aprovação sem alterações, eventuais emendas supressivas só poderiam ser apresentadas posteriormente, retardando a implementação, mas não anulando a ameaça de desorganização fiscal.
A discussão sobre um teto para a dívida pública é antiga. Parlamentares e economistas já defenderam o mecanismo para disciplinar gastos, mas recuaram diante da volatilidade macroeconômica que impulsiona o endividamento mesmo em períodos de austeridade.
O debate desta semana deve definir se o Brasil adotará um dos regimes de endividamento mais rígidos do mundo ou se manterá a flexibilidade necessária para lidar com choques externos e internos.
Resta saber se o Senado buscará uma solução de meio-termo, como a adoção de cláusulas de escape ou uma regra de transição, para mitigar o risco de moratória sem abrir mão do controle fiscal.
Enquanto isso, a equipe econômica segue atenta às sinalizações dos parlamentares e aos humores do mercado, consciente de que qualquer mudança no arcabouço da dívida pública tem impacto direto na estabilidade financeira do país.
Para quem acompanha as contas públicas, os próximos dias serão decisivos e podem redefinir os limites da política fiscal brasileira.
Quer entender mais sobre os desafios fiscais do país? Confira outras análises na seção de Economia do Diário de Finanças.
Em resumo, o projeto que institui um teto para a dívida pública de 80 % do PIB avança no Senado e desperta preocupações de moratória e crise de confiança. Acompanhe as atualizações e mantenha-se informado: assine nossa newsletter para receber alertas gratuitos.
