Toffoli mantém acareação entre o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, marcada para a próxima terça-feira (30), apesar de recurso da autoridade monetária.
O ministro Dias Toffoli, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (27) o pedido de esclarecimentos apresentado pelo Banco Central (BC), que alegava risco de “armadilhas processuais” caso a oitiva fosse mantida durante o recesso do Judiciário.
Toffoli mantém acareação entre BC, BRB e Master
Na decisão, Toffoli afirmou que nem o BC nem o diretor Ailton Santos são investigados diretamente e, por isso, não cabem embargos de declaração. Segundo o ministro, a participação da autoridade reguladora é “de especial relevância” para esclarecer divergências nos depoimentos sobre a liquidação do Banco Master e a negociação de títulos com o BRB.
Decisão reforça urgência do STF
O magistrado agendou a acareação em 24 de dezembro por iniciativa própria, sem provocação da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República. O processo corre em sigilo no STF. Ao rejeitar o recurso, o ministro destacou que o objetivo da investigação é apurar “tratativas que orbitaram a cessão de títulos entre instituições financeiras sob o escrutínio da autoridade monetária”.
Argumentos do Banco Central
No recurso enviado na sexta-feira (26), o BC disse não se opor a colaborar, mas pediu definição clara dos pontos a serem abordados, temendo interpretações que pudessem levar a questionamentos formais. Para Toffoli, contudo, a solicitação não altera a necessidade de realização da acareação no prazo já fixado.
Entenda o que é a acareação
A audiência coloca frente a frente pessoas cujos depoimentos apresentam contradições relevantes. Neste caso, a intenção é confrontar as versões de Vorcaro, Ailton Santos e Paulo Henrique Costa sobre operações de venda de títulos pelo Banco Master ao BRB.
Investigação de fraude bilionária
A Polícia Federal investiga suspeita de fraude envolvendo Certificados de Depósito Bancário (CDBs) do Master, que prometiam rendimento de até 40% acima da taxa básica de juros. A PF estima que o esquema tenha movimentado R$ 12 bilhões e aponta indícios de participação de dirigentes do BRB. Vorcaro foi preso em novembro, mas solto dias depois por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Imagem: Divulgação
Em março, o BRB chegou a anunciar acordo para comprar o Banco Master, negócio posteriormente barrado pelo Banco Central.
Setor financeiro defende independência do BC
Após a decisão de Toffoli, quatro entidades que representam mais de 100 instituições financeiras — Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Zetta — divulgaram nota conjunta em defesa da atuação técnica e da autonomia operacional do Banco Central. Para as associações, a presença de um regulador autônomo é vital para a estabilidade do sistema financeiro.
Com a manutenção da acareação, as atenções se voltam para o que será revelado na sessão de terça-feira, considerada peça chave para o avanço das investigações sobre a suposta fraude bilionária.
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O STF manteve a acareação crucial para esclarecer divergências sobre a fraude investigada no Banco Master. Fique atento às atualizações e acompanhe nossos próximos conteúdos para não perder nenhum detalhe desse caso.
