Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos-PB), confirmou que levará ao plenário nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem”. O texto amplia as proteções a parlamentares em processos judiciais.
Mota declarou que a análise da matéria é “direito do Congresso” e busca reforçar a “independência” do Poder Legislativo. A iniciativa passou a ser tratada como prioridade por partidos de oposição depois do motim que, dias atrás, levou Mota a perder temporariamente o comando da Casa.
Governo evita embate
O Palácio do Planalto decidiu não interferir na pauta. Integrantes da base avaliam que a votação pode abrir nova crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decisões que atingem diretamente parlamentares investigados.
Debate e possíveis efeitos
O cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), explicou em entrevista ao podcast “O Assunto” que a proposta, se aprovada, tende a limitar ações do Judiciário contra deputados e senadores, afetando o combate à corrupção e à improbidade.
Para Couto, a ampliação de prerrogativas se insere em um movimento de “autoproteção” que ganhou força desde o avanço de investigações sobre políticos nos últimos anos.
Entenda a tramitação
A PEC precisa do apoio de, pelo menos, três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado, onde exige o mesmo quórum para ser promulgada.
Imagem: g1.globo.com
Enquanto oposicionistas articulam votos favoráveis, líderes governistas dizem que não orientarão suas bancadas, tentando evitar que o Planalto seja visto como patrocinador de um projeto que restringe a atuação do STF.
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O avanço da PEC da Blindagem será decisivo para definir até onde vai a autonomia parlamentar frente ao Judiciário. Continue acompanhando o Diário de Finanças para atualizações e análises de cada etapa da tramitação.
Com informações de g1
