Brasília, 10 set. 2025 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais cinco investigados na ação penal que apura uma suposta trama para derrubar a ordem democrática. Após 13 horas de leitura, Fux condenou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Placar parcial
Com o posicionamento de Fux, o placar do julgamento passa a ser de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus. Ontem (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação do ex-chefe do Executivo. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia apresentam seus votos nesta quinta-feira (11), a partir das 14h.
Argumentos para absolver Bolsonaro
Fux rejeitou todo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusava Bolsonaro de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – crimes que poderiam somar até 30 anos de prisão. Para o ministro, houve apenas “cogitação” de atos de exceção, insuficiente para configurar delito. Ele também considerou “ilações” as supostas ligações do ex-presidente com os atos de vandalismo contra o STF, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023.
Condenações
Mauro Cid – Mesmo na condição de colaborador, o ex-ajudante de ordens foi considerado peça ativa na articulação de medidas contra o Estado Democrático de Direito. Fux destacou mensagens trocadas com militares e a participação em reunião na casa de Braga Netto, em 2022, onde teriam sido discutidos repasses de recursos para a trama. O ministro afastou, porém, as acusações de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
Braga Netto – O general foi condenado pelo mesmo crime atribuído a Cid. Houve maioria de três votos (Fux, Moraes e Dino) pela condenação, mas ele foi absolvido de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Preso desde dezembro de 2024, o militar é acusado de tentar obstruir as investigações.
Demais absolvições
Fux inocentou o almirante Almir Garnier, o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin e atual deputado Alexandre Ramagem. Segundo o magistrado, não há provas de que esses investigados tenham executado atos concretos para abolir o Estado Democrático de Direito ou integrado organização criminosa.
Imagem: agenciabrasil.ebc.com.br
Próximos passos
O julgamento será retomado nesta quinta (11) com os votos de Zanin e Cármen Lúcia. Ao término, o STF definirá se confirma ou não as condenações propostas até agora.
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Com informações de Agência Brasil
